O ex-deputado do PMDB, Adalto de Freitas, o Daltinho, conseguiu uma liminar nesta quarta (23) junto ao Tribunal de Justiça para assumir a cadeira na Assembleia Legislativa na condição de primeiro suplente do partido. Esta decisão abre precedentes para outros suplentes ingressem com pedidos semelhantes.
Com a vitória jurídica de Daltinho, quem perde a cadeira na AL é o primeiro suplente da coligação, formada por PMDB, PR e PT, Emanuel Pinheiro (PR).
Daltinho obteve decisão favorável no mandado de segurança com base na interpretação do Supremo Tribunal Federal de que a vaga no parlamento, em caso de pedido de licença do titular, é do partido e não da coligação. Como Teté Bezerra, deputada licenciada que comanda a secretaria de Desenvolvimento do Turismo, é do PMDB, Daltinho levou vantagem.
A coligação do PMDB, PT e PR elegeu 12 deputados. Dois pediram licença para compor o staff do governador Silval Barbosa (PMDB). Além de Teté, João Malheiros (PR) está à frente da secretaria de Cultura. Com as nomeações, os 1º e 2º suplentes da coligação, Emanuel Pinheiro e Odanir Bortolini, o Nininho (PR), respectivamente, assumiram as vagas na AL.
Contudo, com a decisão proferida nesta quarta, Daltinho já comemora o retorno ao parlamento. Ele figura na condição de quarto suplente da coligação e primeiro do partido. Emanuel Pinheiro, por sua vez, demonstra surpresa com a agilidade na tramitação do mandado de segurança. A decisão favorável a Daltinho foi proferida pelo juiz de 2º grau, Gilberto Giradelli. “Defiro o pleito liminar para assegurar a imediata posse no cargo de deputado estadual perante a Assembleia, na vaga deixada em decorrência da licença da deputada Aparecida Maria Borges Bezerra (filiada ao PMDB)", despachou o magistrado.
