Dos quatro ônibus disponíveis para o transporte escolar na zona rural de Planalto da Serra (256 Km ao sul de Cuiabá), apenas um foi considerado apto para trafegar. O pedido de vistoria partiu do Ministério Público, que já ingressou com uma ação civil pública contra o município, cobrando providências.

Segundo informações da 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Chapada dos Guimarães (67 Km ao norte de Cuiabá), os laudos demonstram que os veículos estão em péssimas condições mecânicas: faltam faróis, pneus estepes, espelhos retrovisor, para-choques, limpador de para-brisa, lanternas e pneus. No interior dos veículos, a situação também é preocupante: os bancos não possuem cintos de segurança, não há revestimento nos assentos e os vidros estão quebrados.

“Além de infringir a legislação de trânsito, o administrador coloca em risco a segurança e integridade física dos alunos moradores da zona rural e usuários do transporte escolar”, diz um trecho da ação proposta pelo MPE.

De acordo com o Ministério Público, o município de Planalto da Serra vem enfrentando, desde o ano passado, sérios problemas na área de educação. Na ação, a Promotoria de Justiça requer medida liminar para que o município seja obrigado a disponibilizar veículos escolares em número compatível com as linhas/rotas de atendimento e previamente vistoriados pelo órgão de trânsito e considerados aptos ao transporte escolar. A ação foi proposta na sexta-feira (04).