A prisão do presidente do Tribunal de Contas (TCE-MT), Sérgio Ricardo, pela Polícia Federal, na manhã desta quinta-feira (29), ocorre após uma sequência de conflitos internos e embates com representantes de outros Poderes. Nas últimas semanas, o conselheiro protagonizou bate-bocas durante sessões, enfrentou resistência de colegas a decisões administrativas e foi alvo de questionamentos do Governo do Estado e de deputados estaduais sobre os limites de sua atuação à frente da Corte.

Sérgio Ricardo é um dos seis alvos de mandados de prisão preventiva da Operação Tomada de Contas, que investiga possíveis irregularidades na gestão de contratos administrativos e nos pagamentos a servidores do TCE. A Polícia Federal apura suspeitas de pressão sobre fornecedores, favorecimento de empresas na liberação de recursos públicos e movimentações financeiras atípicas envolvendo servidores.

Embora os conflitos recentes tenham colocado a gestão do presidente sob questionamento, não há informação de que os episódios estejam diretamente relacionados aos fatos investigados pela PF.

Um dos principais embates ocorreu com o governador Otaviano Pivetta (Republicanos), que acionou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para contestar uma regra do Regimento Interno do TCE que permitia a Sérgio Ricardo assumir a relatoria de processos originalmente distribuídos a outros conselheiros.

Por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Executivo sustentou que a norma conferia poderes excessivos à presidência e violava princípios constitucionais, como o juiz natural, a impessoalidade e o devido processo legal. A ação apontou que a expressão "alta relevância", utilizada para justificar a avocação de processos, não estabelecia critérios objetivos para a escolha dos casos.

Diante do questionamento, Sérgio Ricardo editou uma emenda regimental que passou a exigir a concordância prévia e expressa do relator original para a transferência de processos. Com a alteração, o Governo reconheceu que os problemas apontados haviam sido corrigidos e pediu, na última sexta-feira (23), a extinção da ação judicial.

A disputa sobre a avocação já havia provocado confrontos dentro do próprio Tribunal. No julgamento relacionado às obras da MT-170, em 6 de outubro, Sérgio Ricardo enfrentou resistência dos conselheiros Antônio Joaquim, Waldir Teis e Guilherme Maluf, que questionaram sua decisão de assumir a relatoria de um processo envolvendo a rescisão do contrato com a construtora MTSul.

Durante a discussão, Teis afirmou que a Corte estaria interferindo em uma disputa contratual de interesse privado e questionou a manutenção da empresa responsável pela obra, apesar das falhas técnicas apontadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

Sérgio Ricardo reagiu às críticas e chegou a disparar contra o colega: "O senhor parece que vive em outro planeta".

O julgamento terminou empatado em três votos a três. Sérgio Ricardo utilizou o voto de desempate para manter a avocação do processo e preservar os efeitos da decisão cautelar que permitiu a permanência da MTSul na obra para executar reparos.

Ao final da sessão, o presidente demonstrou irritação com as divergências. "Um dia vou entender o que está acontecendo aqui, mas hoje eu confesso que eu não consegui entender o que está acontecendo neste tribunal", declarou.

Crise interna, protesto e acusações de mentira

Além das divergências em processos, Sérgio Ricardo enfrentou uma crise administrativa depois de retirar Waldir Teis da supervisão da Escola Superior de Contas.

A decisão provocou reação de Antônio Joaquim, Alisson Alencar e Guilherme Maluf, que se solidarizaram com Teis. Os quatro conselheiros deixaram de participar da sessão de 22 de setembro como forma de protesto contra a presidência.

O episódio resultou em um confronto público entre Sérgio Ricardo e Antônio Joaquim. Durante uma sessão, o presidente acusou os colegas de desrespeitarem a população ao não comparecerem aos julgamentos.

"Eu acho que vocês deram um tiro no pé. Vocês desrespeitaram o povo de Mato Grosso. Tinha dois prefeitos aqui, tinha 13 processos na pauta", afirmou.

Antônio Joaquim confirmou que a ausência foi um protesto e pediu o desconto de 1/30 dos vencimentos dos quatro conselheiros. Sérgio Ricardo, porém, defendeu que eles também arcassem com as despesas dos prefeitos que haviam se deslocado ao Tribunal.

A discussão evoluiu para uma troca de acusações de mentira. Antônio Joaquim contestou a afirmação de Sérgio Ricardo de que nunca havia suspendido sessões e declarou: "Eu te chamo de mentiroso. Você suspendeu trinta sessões".

"O senhor também é mentiroso", respondeu o presidente.

Waldir Teis precisou intervir para tentar encerrar o confronto.

Ao justificar a retirada do colega da Escola de Contas, Sérgio Ricardo afirmou que Teis estava sobrecarregado e questionou os resultados de sua atuação na Comissão de Justiça e Segurança. "Qual foi o seu trabalho na Comissão de Segurança? Nenhum", disparou.

Teis rebateu as críticas, citou atividades desenvolvidas e atribuiu parte das dificuldades às limitações orçamentárias. Também defendeu que os sete conselheiros recuperassem a harmonia institucional.

A tentativa de conciliação terminou com Sérgio Ricardo nomeando simbolicamente Teis como "embaixador da paz e da tranquilidade" do Tribunal.

A crise ainda motivou uma proposta de Antônio Joaquim para alterar o Regimento Interno e transferir ao plenário a escolha do supervisor da Escola de Contas e do ouvidor-geral, atribuições atualmente concentradas na presidência.

Embates com Mauro Mendes e deputado estadual

Fora do Tribunal, Sérgio Ricardo também acumulou atritos com o ex-governador Mauro Mendes (União) e com o deputado estadual Chico Guarnieri (PSDB).

Os dois questionaram a postura do presidente durante fiscalizações de obras públicas e manifestações sobre processos ainda em tramitação. Mauro argumentou que os conselheiros estão sujeitos a restrições semelhantes às impostas aos magistrados e, por isso, deveriam evitar manifestações públicas capazes de antecipar julgamentos.

Guarnieri também criticou a exposição do presidente em vistorias e auditorias, afirmando que a atuação poderia comprometer a imparcialidade da Corte. "O julgador fala nos autos, não em microfones, não nas redes sociais", declarou o parlamentar.

Em resposta, Sérgio Ricardo publicou o artigo "Fiscalizar é obrigação constitucional do Tribunal de Contas", no qual defendeu a publicidade das ações de fiscalização e afirmou que a atuação da instituição não se restringe ao julgamento de processos.

"A autoridade que não suporta controle não reclama do controlador. Reclama da própria República", escreveu.

O confronto com Guarnieri ganhou novos capítulos depois que o deputado anunciou a intenção de propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar um suposto repasse de R$ 20 milhões ao TCE por meio de emenda do senador Wellington Fagundes (PL).

Sérgio Ricardo negou a existência do repasse, afirmou que o Tribunal não recebe emendas parlamentares e acusou o deputado de divulgar informações falsas.

"Eu nem recebi porque isso não existe. O Tribunal de Contas não recebe emendas de parlamentares. O rapaz mentiu", afirmou.

Na última semana, Guarnieri também ingressou com uma ação popular contra atos e decisões do presidente do TCE. O parlamentar citou possíveis prejuízos a obras rodoviárias, especialmente nas MTs 170 e 246, mas não detalhou publicamente qual decisão específica pretendia anular.

Operação investiga contratos e movimentações financeiras

A sequência de embates antecedeu a Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (29).

Além de Sérgio Ricardo, os mandados de prisão têm como alvos Adriangelo Barros Antunes, Gustavo Fernandes da Silva, Felipe José Glinke, Roseli Loss, secretária executiva do TCE, e Grhegory Paiva Pires Moreira, consultor jurídico-geral da instituição.

Mais de 180 policiais federais participam da operação, que também cumpre 26 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. As medidas foram autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também determinou o afastamento de sigilos e o sequestro de bens.

Segundo a PF, há indícios de que suspensões de contratos administrativos tenham sido utilizadas como instrumento de pressão sobre fornecedores. Os investigadores também apuram possível tratamento diferenciado na liberação de pagamentos a empresas contratadas e movimentações financeiras consideradas atípicas, incluindo saques recorrentes em dinheiro.

Os fatos investigados podem configurar, em tese, crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A operação representa um novo capítulo na gestão de Sérgio Ricardo, desta vez na esfera criminal, depois de semanas de disputas administrativas, institucionais e políticas. As investigações estão em andamento, e os envolvidos têm direito à presunção de inocência.