A Prefeitura de Chapada dos Guimarães divulgou nesta quinta-feira (28) uma nota de esclarecimento sobre a ação civil pública proposta pelo Ministério Público envolvendo o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

O prefeito Osmar Froner afirmou que o município enfrenta dificuldades históricas no sistema de abastecimento e vem cumprindo rigorosamente o acordo firmado para quitação da dívida junto à Energisa.

"Os problemas relacionados ao abastecimento de água no município remontam a 2014, quando já havia registros de insuficiência das antigas captações da Quineira e do Monjolo diante do crescimento populacional e da expansão urbana da cidade", disse Froner.

Como alternativa para ampliar o fornecimento de água, foi implantada a captação Dante de Oliveira, inaugurada em 2018, com investimento estimado em R$ 17 milhões. Apesar de aumentar significativamente a capacidade de abastecimento, a nova estrutura também elevou os custos operacionais do sistema, principalmente com energia elétrica, devido ao longo trajeto de bombeamento e ao desnível geográfico da região.

Segundo nota da Prefeitura Municipal, ao assumir a gestão em janeiro de 2021, a administração encontrou o SAAE em situação financeira delicada, com dívida acumulada junto à Energisa e problemas estruturais históricos no abastecimento.

Desde então, a gestão afirma ter adotado medidas para garantir o funcionamento do sistema, renegociar débitos e ampliar investimentos em manutenção e expansão das redes de abastecimento.

Em 2025, foi firmado um acordo para consolidação e parcelamento da dívida do SAAE, aprovado pela Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães. O débito consolidado chegou a R$ 22.701.790,08, com parcelamento em 150 parcelas mensais de R$ 133.274,00 e entrada de R$ 710.559,25.

A administração destaca que a conta mensal de energia do SAAE gira em torno de R$ 300 mil, enquanto a arrecadação mensal da autarquia é de aproximadamente R$ 600 mil.

“Metade da arrecadação mensal praticamente fica comprometida apenas com energia elétrica, sem contar folha de pagamento, manutenção da rede, bombas, insumos e investimentos no sistema”, diz trecho da nota.

A Prefeitura ressalta ainda que o acordo firmado está sendo rigorosamente cumprido e que o SAAE não possui débitos com servidores, fornecedores ou prestadores de serviço, concentrando sua pendência exclusivamente junto à concessionária de energia.

Na nota, o prefeito Osmar Froner afirmou que Chapada dos Guimarães enfrenta dificuldades semelhantes às vividas por centenas de municípios, empresários e consumidores brasileiros que dependem das concessionárias de energia elétrica. 

Segundo a gestão municipal, os altos custos das tarifas e as constantes interrupções no fornecimento de energia têm provocado prejuízos à população, ao comércio, aos produtores rurais e também aos serviços públicos essenciais do município.

Paralelamente à reorganização financeira, a Prefeitura informou que realizou melhorias estruturais no abastecimento de água da sede e de comunidades rurais, incluindo ampliação de redes, perfuração de poços, instalação de reservatórios e modernização de sistemas em localidades como Água Fria, João Carro, Praia Rica, Rio da Casca e Cachoeira Rica, além de comunidades rurais e quilombolas.

Entre os projetos em andamento estão a implantação de uma usina solar para reduzir os custos de energia do SAAE, estudos para ampliação de reservatórios, um novo sistema de captação para o distrito de João Carro com recursos do PAC e tratativas junto ao Governo do Estado para futura ampliação da captação hídrica do município.

A administração municipal informou ainda que respeita a atuação do Ministério Público e apresentará todos os documentos e esclarecimentos necessários no processo judicial.

No entanto, a gestão sustenta que não há justificativa para eventual intervenção no SAAE, alegando que existem medidas concretas em andamento, parcelamentos formalizados, investimentos estruturais sendo executados e planejamento técnico voltado à melhoria contínua do abastecimento de água em Chapada dos Guimarães.   

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Acordo com Energisa está sendo quitado. Chapada dos Guimarães enfrenta dificuldades semelhantes às vividas por centenas de municípios, empresários e consumidores brasileiros que dependem dos serviços das concessionárias de energia" Osmar Froner

O prefeito de  Chapada dos Guimarães Osmar Froner esclarece à população e à imprensa os fatos relacionados à ação civil pública proposta pelo Ministério Público envolvendo o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

Os apontamentos do Ministério Público sobre o sistema de abastecimento de água do município remontam ao ano de 2014, período em que já havia registros de insuficiência das antigas captações da Quineira e do Monjolo diante do crescimento populacional e da expansão urbana de Chapada dos Guimarães.

Em razão dessa necessidade, foi implantada a nova captação Dante de Oliveira, inaugurada em 2018, com investimento aproximado de R$ 17 milhões. A estrutura ampliou significativamente a capacidade de abastecimento da cidade, mas também elevou consideravelmente os custos operacionais do sistema, especialmente com energia elétrica, devido à complexidade do bombeamento realizado em longa distância e elevado desnível geográfico.

Quando a atual gestão assumiu a Prefeitura, em janeiro de 2021, encontrou o SAAE em situação financeira extremamente delicada, com dívida acumulada junto à Energisa e problemas estruturais históricos no abastecimento de água. 

Desde então, a administração municipal adotou medidas para garantir o funcionamento do sistema, renegociar os débitos existentes e realizar investimentos em manutenção e ampliação das redes de abastecimento.

Em 2025, foi firmado acordo para consolidação e parcelamento da dívida, validado com aprovação da Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães.

* Dívida consolidada: R$ 22.701.790,08

* Parcelamento: 150 parcelas de R$ 133.274,00

* Entrada: R$ 710.559,25

* Conta mensal de energia: em torno de R$ 300 mil

* Arrecadação mensal do SAAE: cerca de R$ 600 mil

Ou seja, metade da arrecadação mensal praticamente fica comprometida apenas com energia elétrica, sem contar folha de pagamento, manutenção da rede, bombas, insumos e investimentos no sistema.

A gestão municipal destaca que o acordo está sendo rigorosamente cumprido.

O Município esclarece ainda que o SAAE não possui débitos com servidores, fornecedores ou prestadores de serviço, concentrando sua pendência exclusivamente junto à concessionária de energia elétrica.

O prefeito Osmar Froner destaca ainda que o município de Chapada dos Guimarães enfrenta dificuldades semelhantes às vividas por centenas de municípios, empresários e consumidores brasileiros que dependem dos serviços das concessionárias de energia elétrica.

Segundo a gestão municipal, no caso da Energisa, a prestação do serviço muitas vezes está distante da realidade enfrentada pela população, principalmente diante dos altos custos das tarifas e das constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica registradas no município.

As frequentes quedas de energia têm causado prejuízos à população, ao comércio, aos produtores rurais e também aos serviços públicos essenciais.

Paralelamente à reorganização financeira, a gestão realizou importantes melhorias estruturais no abastecimento de água da sede e das comunidades rurais, incluindo ampliações de rede, perfuração de poços, instalação de reservatórios e modernização de sistemas nos distritos de Água Fria, João Carro, Praia Rica, Rio da Casca, Cachoeira Rica, além de diversas comunidades rurais e quilombolas.

Também estão em andamento projetos estratégicos para garantir segurança hídrica e sustentabilidade financeira ao sistema, entre eles: 

- implantação de uma usina solar para reduzir os custos de energia do SAAE;

- estudos técnicos para ampliação de reservatórios;

- novo sistema de captação para o distrito de João Carro, viabilizado por recursos do PAC;

- estudos junto ao Governo do Estado para futura ampliação da captação hídrica do município.

A Prefeitura de Chapada dos Guimarães respeita a atuação do Ministério Público e apresentará todos os esclarecimentos e documentos necessários no processo judicial.

Entretanto, a gestão entende que não há justificativa para eventual intervenção no SAAE, uma vez que existem medidas concretas em andamento, parcelamentos formalizados, investimentos estruturais sendo executados e planejamento técnico voltado à melhoria contínua do abastecimento de água no município.