A prefeita de Santo Antônio de Leverger, Francieli Magalhães, participou nesta quinta-feira (26) do lançamento do projeto “Referencial Técnico para Implantação de Programas de Integridade nos Municípios Mato-grossenses”. O evento marcou a apresentação da iniciativa vinculada à Rede de Controle da Gestão Pública do Estado de Mato Grosso, com o objetivo de orientar prefeituras e câmaras municipais na adoção de mecanismos de integridade e governança.

Durante a solenidade, foram assinados termos de adesão ao documento que estabelece diretrizes para a implementação de planos de integridade. Além de Santo Antônio de Leverger, formalizaram o compromisso os municípios de Cáceres e Ipiranga do Norte, bem como as Câmaras Municipais dessas duas cidades. A assinatura representa a concordância das instituições em estruturar medidas voltadas à transparência, ao controle interno e à prevenção de irregularidades.

O lançamento ocorreu no Estado de Mato Grosso e reuniu gestores públicos interessados em fortalecer práticas administrativas alinhadas às normas de controle e fiscalização. O projeto prevê a adoção de instrumentos técnicos que auxiliem na identificação de falhas, na correção de procedimentos e na padronização de rotinas administrativas.

Segundo a prefeita Francieli Magalhães, a adesão ao referencial técnico contribuirá para o aprimoramento da gestão municipal. Ela afirmou que o município passa por um processo de reorganização administrativa e que a assinatura do documento permitirá identificar eventuais inconsistências e promover ajustes necessários nos procedimentos internos.

De acordo com a gestora, o compromisso firmado nesta quinta-feira estabelece parâmetros para a implementação de políticas de integridade de forma contínua. A expectativa é que, com a execução das diretrizes propostas, a administração pública municipal avance no fortalecimento da governança, da transparência e da responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.

A iniciativa integra as ações da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado de Mato Grosso, que desenvolveu o documento com o objetivo de oferecer diretrizes claras e objetivas para que prefeituras e câmaras municipais implementem programas de integridade estruturados e eficazes.

O coordenador executivo da Rede de Controle e secretário Controlador-geral do Estado, Paulo Farias, destacou a relevância da atuação conjunta entre órgãos de controle e gestores públicos. “Estamos lançando um instrumento inédito, que traduz referências claras para apoiar os gestores na implementação de programas estruturados. Este referencial consolida o protagonismo de Mato Grosso na promoção da integridade e da gestão pública de qualidade”, disse.

O procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Edmilson da Costa Pereira, destacou a necessidade de evolução dos padrões tradicionais da administração pública diante das novas demandas sociais e tecnológicas. Já o procurador-chefe da Advocacia-Geral da União, Juscelino Passos, afirmou que o documento simboliza compromisso com honestidade, transparência e respeito ao cidadão, especialmente no âmbito municipal, e sinalizou a intenção de apresentar a iniciativa em âmbito nacional.

O superintendente da Controladoria-Geral da União (CGU), Ricardo Ribeiro, reforçou o reconhecimento nacional do Estado na temática da integridade pública e destacou o caráter técnico e acessível do referencial. O superintendente de Promoção da Integridade, Christian Pizzatto, apresentou o conteúdo do documento e explicou que o programa envolve comprometimento da alta gestão, identificação e correção de desvios, definição de regras claras e capacitação contínua.

Referencial Técnico

Elaborado de forma colaborativa pelas instituições que integram a Rede de Controle, entre elas o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o Ministério Público Federal e a CGU, além da Associações dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (Audicom) e  da Associação dos Auditores da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (Assae-MT), o referencial foi inspirado em referências nacionais e internacionais. Entre elas, o Manual de Integridade Pública da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o Modelo de Maturidade em Integridade Pública da CGU e o Programa de Integridade do Governo de Mato Grosso.

O documento constitui um guia prático e progressivo destinado a apoiar prefeituras e câmaras municipais na implementação de medidas de prevenção, detecção e resposta a desvios éticos e irregularidades, respeitadas as capacidades técnicas, administrativas e orçamentárias de cada ente.