O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), por unanimidade, anulou a ordem que recebeu denúncia em face do secretário de Governo de Chapada dos Guimarães, Gilberto Schwarz de Mello (PL) por violência política de gênero cometida contra a ex-vereadora e rival política Fabiana Advogada (PSDB).
Em julgamento na última quinta-feira (4), o Tribunal seguiu o voto do juiz relator Raphael de Freitas Arantes e acatou habeas corpus manejado por Gilberto, que sustentou incompetência absoluta do juiz de garantia para receber a acusação, uma vez que tal atribuição seria do juízo natural da causa, ou seja, a 34ª Zona Eleitoral de Chapada dos Guimarães.
O caso envolve a suposta prática do crime de violência política de gênero, com alegações de ataques em um grupo de WhatsApp em janeiro de 2024. Gilberto é autor da denúncia que resultou na abertura de comissão processante contra a parlamentar na Câmara, por suposta atuação dela como advogada em ações contra o município e em interesse próprio. Em janeiro de 2024, enquanto o processo de cassação contra Fabiana corria, o secretário fez declarações sobre ela em um grupo de WhatsApp, acusando-a de estar “usando apetrechos femininos” para adiar a sessão que poderia resultar novamente em sua cassação.
Fabiana registrou um boletim de ocorrência na época e acionou o Ministério Público Eleitoral. O colegiado entendeu que houve quebra de decoro e, por isso, apresentou relatório pela perda de mandato. À época, tanto o Ministério Público quanto a OAB haviam se manifestado em parecer pelo arquivamento da denúncia por entenderem que não houve ilícito. Contudo, ela foi cassada. Posteriormente, Gilberto foi denunciado pela cúpula ministerial em outubro, pelo promotor eleitoral Leandro Volochko. “As manifestações ocorreram em contexto da votação da cassação da vítima, com nítido menosprezo à sua condição de mulher, vinculadas ao exercício do mandato parlamentar, objetivando deslegitimar sua atuação política e dificultar o desempenho do cargo.
Em interrogatório, o denunciado confirmou a autoria das mensagens. O laudo pericial concluiu por dano emocional e prejuízo à autodeterminação da vítima, com nexo causal com os fatos”, diz trecho da denúncia, que agora será examinada pela 34ª Zona de Chapada.
