Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovaram parecer favorável à prestação de contas de 2024 do município de Santo Antônio de Leverger. A aprovação aponta que a gestão da prefeita Francielli Magalhães (PSB) seguiu as exigências legais.
O parecer do TCE seguirá para apreciação da Câmara Municipal de Vereadores, devendo ser mantido pelos parlamentares. A corte, no entanto, faz ressalvas e recomendações no sentido de otimizar a prestação de contas para evitar qualquer tipo de problema futuro.
O conselheiro-relator, José Carlos Novelli, ressaltou durante o julgamento que, após as informações fornecidas pelo município de Santo Antônio do Leverger, ficou claro que a Prefeitura cumpriu as determinações constitucionais e legais na aplicação de recursos públicos em relação à responsabilidade fiscal, gastos com pessoal e investimentos das políticas públicas.
“Classificado como detentor de boa gestão fiscal, conceito B, índice 0,62, o município estimou a receita e fixou despesa para o exercício de 2024 em R$ 89.245.600,00. Por força de alterações, o orçamento final passou para R$ 107.751.321,14 (...) Verificou-se um resultado de execução superavitária de R$ 993.249,07”, ressalta o conselheiro-relator.
Novelli frisou ainda que houve regularização das pendências apontadas inicialmente, inclusive o parcelamento de débitos previdenciários. “Tal como demonstrado, o município demonstrou disponibilidade de caixa para honrar os compromissos financeiros assumidos”, completa.
Além do relator, os conselheiros Antônio Joaquim, Valter Albano, Gonçalo Domingos de Campos Neto e Guilherme Maluf e Sérgio Ricardo também votaram a favor da aprovação das contas.
