O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai instaurar uma tomada de contas especial para apurar a execução de uma emenda Pix de R$ 29 milhões destinada pelo senador licenciado e atual ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD), ao município de Jangada. Os recursos foram aplicados em obras de pavimentação asfáltica e recuperação de vias urbanas.
A medida atende a uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e tem como foco investigar indícios de superfaturamento, baixa qualidade das obras e despesas sem empenho. De acordo com análise técnica preliminar, foram encontradas medições superiores às quantidades efetivamente executadas, além de deficiências na execução. Em uma das vias, por exemplo, a largura projetada era de 8 metros, mas a executada foi de 5,4 metros. Em outra, as camadas de base e sub-base, que deveriam ter 40 centímetros, apresentaram trechos com espessura entre 13 e 16 centímetros.
Com base nas irregularidades identificadas em análise técnica preliminar, o TCE-MT abrirá a tomada de contas especial, procedimento administrativo que busca apurar responsabilidades por danos ao erário, identificar responsáveis e garantir o ressarcimento aos cofres públicos. Esse tipo de processo é adotado em casos de desvio, ausência de prestação de contas, ou prejuízo ao erári
