O Ministério Público do Estado (MPE) apresentou recurso contra sentença que livrou Claudecy Oliveira Lemes, conhecido como o “maior desmatador do Pantanal”, de pagar R$ 1,3 milhão por construir um dique que drenou trecho do Rio São Lourenço situado dentro de uma de suas fazendas, a “Comando Diesel”, em Barão de Melgaço.
Em julho, Claudecy foi condenado mais uma vez pela Vara do Meio Ambiente, a pena de 1 ano e seis meses de multa. Leia também: Três fazendas e mais de 2 mil cabeças de gado: casal do agro entra em RJ por R$ 147 milhões em dívidas.
Em manifestação assinada no último dia 20, o promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel apelou da sentença proferida em julho pelo juiz Antônio Horácio da Silva Neto, que por sua vez, aplicou a pena de 1 ano, mas deixou de arbitrar o pagamento milionário pelos danos causados ao meio ambiente. Para o promotor, a sentença foi insuficiente diante do impacto causado por Claudecy.
Aponta a denúncia que, em 2019, em fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) na Fazenda Comando Diesel, inserida na Planície Alagável do Pantanal, área de especial preservação, constatou-se a dragagem do Rio São Lourenço e a construção de dique/barramento no Corixo do Bugio. Tal intervenção tinha a finalidade de alterar o curso natural do rio, realizada sem a devida autorização do órgão ambiental competente. Além disso, Claudecy assim o fez mesmo após embargos administrativos. Isso porque laudo pericial revelou que, apesar de estar impedido, o barramento foi concluído, impedindo a alimentação hídrica do corixo e sem a recuperação das áreas degradadas.
Examinando os fatos, o magistrado verificou os indícios de autoria e materialidade e resolveu condenar Claudecy, mas deixou de aplicar o valor pretendido pelo órgão ministerial, o que motivou a apelação. O recurso busca a reforma da sentença para aplicar o concurso material de crimes, aumentar a pena-base e fixar o valor mínimo de indenização já determinado em laudo pericial oficial, em R$ R$ 1.318.113,22.
No dia 29 de setembro, o juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, condenou o fazendeiro a pagar mais de R$ 1 milhão e cumprir serviços comunitários por desmatar quase 4 mil hectares do bioma dentro de uma das suas fazendas em Barão de Melgaço, pelos crimes de impedir a regeneração natural da vegetação e deixar de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental. De acordo com a sentença, entre 2013 e 2018, Lemes promoveu o desmatamento raso de 3.847 hectares de vegetação nativa na Fazenda Comando Diesel, localizada na planície alagável do Pantanal, em Barão, sem autorização do órgão ambiental. Após diversas autuações, ele não adotou medidas para a regeneração da área degradada, descumprindo obrigação ambiental imposta por lei.
A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos com prestação de serviços à comunidade e pagamento de R$ 100 mil a entidade voltada à preservação ambiental.
Além disso, Lemes foi condenado ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos em favor do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA/MT), em razão da degradação em área de relevante valor ecológico.
Proprietário de 11 fazendas e 60 mil cabeças de gado distribuídas entre Barão de Melgaço e Santo Antônio, Claudecy ficou conhecido como o maior desmatador do Pantanal ao ser denunciado pelo MPE de promover o desmate químico de 81 mil hectares no bioma. Ele ostenta o título das maiores multas ambiental já aplicadas em Mato Grosso, na casa dos R$ 2 bilhões
