A Prefeitura de Planalto da Serra (a 254 km de Cuiabá), é alvo de uma investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por suspeita de superfaturamento em contratos de gestão de compras de materiais de construção que somam mais de R$ 2 milhões. A denúncia motivou a conversão de uma Representação de Natureza Interna em Tomada de Contas Especial, medida que formaliza a apuração de prejuízos ao erário.

A investigação foi motivada por contratos firmados em 2023 com a empresa Pantanal Gestão e Tecnologia Ltda., para “prestação de serviço de gestão de compras de materiais de construção por meio de sistema informatizado e disponibilização de meios de pagamento”. Os valores somam R$ 474.263,25 no Contrato nº 3/2023 e R$ 1.532.828,06 no Contrato nº 22/2023.

O relatório preliminar da Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura (Secex Obras) apontou entre as irregularidades, consideradas graves: superfaturamento nos preços de materiais adquiridos para obras e serviços de engenharia, pagos acima do valor de mercado, envolvendo o prefeito Natal Alves (União), a secretária de Administração e Finanças, Lucivaine Alves Martins, e a responsável pelas compras, Luciene da Silva Laranjeira Fernandes.

Outra ilicitude foi a verificação de taxa de administração de 10% cobrada pela empresa contratada, que gerou prejuízo de R$ 434.834,94 ao erário, já que o Executivo pagava o valor integral das notas fiscais, repassado às fornecedoras pela contratada.

Em decisão proferida no último dia 05 deste mês, o conselheiro Waldir Júlio Teis determinou a conversão da Representação em Tomada de Contas Especial, notificando os responsáveis e a empresa contratada para apresentar documentos, notas fiscais e extratos do sistema ABRANGE Gestão de Tecnologia (abrange app), utilizado para processar as compras.

O conselheiro ressaltou a necessidade de garantir o contraditório e ampla defesa dos envolvidos, e encaminhou os autos para a Gerência de Protocolo do TCE, dando sequência ao processo de responsabilização.

O caso segue em análise, com possível responsabilização financeira dos envolvidos caso se confirme o superfaturamento e o prejuízo ao erário.

O que diz o prefeito

A reportagem do portal VG Notícias, o prefeito Natal de Assis afirmou que foi reanalisado os contratos nº 3/2023 e nº 22/2023 com a empresa Pantanal Gestão e Tecnologia Ltda, revisando orçamentos, faturas e pagamentos usados na defesa durante investigação do TCE.