O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar as condições de acesso ao Cemitério da Comunidade Rural Quilombola Carretão, em Poconé (104 km de Cuiabá). A decisão foi assinada pelo procurador da República Ricardo Pael Ardenghi, após o descumprimento de um acordo firmado entre a comunidade e a prefeitura municipal.

Conforme portaria divulgada na última sexta-feira (29), o procedimento teve origem em um atendimento no 1º Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, no qual representantes da comunidade relataram dificuldades para acessar o cemitério, localizado dentro de uma propriedade rural.

 Entre as demandas apresentadas estavam a limpeza do espaço, retirada de cercas, abertura de vias de acesso e a autorização da prefeitura para reparos nas estradas que levam ao local. Durante audiência, ficou acordado que o município teria um prazo de 30 dias para realizar intervenções nas estradas e informar eventuais dificuldades encontradas.

No entanto, segundo relato dos representantes comunitários, o compromisso não foi cumprido. Diante da situação e do esgotamento do prazo de tramitação do procedimento preparatório, o MPF converteu o caso em inquérito civil para apurar a regularização do acesso e garantir que a comunidade possa utilizar o cemitério sem restrições.

A instauração foi comunicada à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável pelo acompanhamento de demandas envolvendo populações indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais.