A Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANAPM) divulgou nesta semana uma nota de repúdio contra as declarações do vereador Marcel Menezes Meurer (MDB), feitas no dia 18 de agosto de 2025, durante sessão na tribuna da Câmara Municipal de Itanhangá.

Segundo a entidade, o parlamentar teria questionado a atuação do procurador da Câmara, ao afirmar que um parecer jurídico elaborado pelo órgão estaria “induzindo os vereadores a votar contra” uma proposição legislativa apresentada por ele.

Posicionamento da ANAPM

Em sua manifestação oficial, a ANAPM destacou que os pareceres jurídicos têm natureza técnica e opinativa, sem caráter vinculante, e que cabe exclusivamente aos vereadores a decisão final sobre aprovação ou rejeição das matérias.

A entidade classificou as declarações do vereador como indevidas e reforçou que a advocacia pública tem papel essencial na defesa do interesse coletivo e na legalidade administrativa.

A postura adotada pelo vereador afronta a dignidade da advocacia pública, profissão essencial à Justiça e à defesa do interesse público”, afirmou a associação.

Repercussão e contexto

O episódio gerou repercussão no município e atraiu posicionamentos de entidades representativas da advocacia em Mato Grosso, que manifestaram solidariedade ao procurador e defenderam que debates institucionais devem ocorrer com respeito e urbanidade, sem ataques pessoais.

A ANAPM também lembrou que divergências jurídicas fazem parte do processo legislativo, mas devem ser tratadas de forma técnica e transparente, preservando o papel dos órgãos jurídicos e a harmonia entre os poderes.

Histórico do vereador

O caso ganhou maior visibilidade porque o vereador Marcel Menezes já esteve envolvido em episódios polêmicos no passado, inclusive com registros de prisões e investigações. No entanto, as ocorrências são anteriores e não têm relação direta com os fatos atuais.

Medidas e próximos passos

A expectativa agora é que a Câmara Municipal de Itanhangá analise internamente o episódio e avalie possíveis medidas institucionais para evitar novos conflitos.

A ANAPM concluiu a nota reforçando que continuará vigilante na defesa das prerrogativas dos procuradores municipais e não aceitará tentativas de deslegitimação da advocacia pública.

Clique no link abaixo e leia a integra da Nota de Repúdio da ANAPM