O Tribunal Regional Eleitoral, por unanimidade, determinou a anulação de todos os votos da chapa a vereador do União Brasil em Arenápolis e a recontagem do sufrágio eleitoral. Corte reformou decisão de primeira instância e reconheceu a existência de fraude eleitoral, por meio de candidatura laranja para burlar a exigência de cota feminina.
“(...) Por unanimidade, dar provimento ao recurso, para efeito de reformar a sentença recorrida e reconhecer fraude à cota de gênero, determinando, por consequência, a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido União Brasil de Arenápolis/MT para o cargo de vereador e os diplomas dos candidatos a ele vinculados, incluindo os diplomas dos candidatos eleitos pelo partido”.
No ano passado, Ednilson Martins, o Nino e Valdemar Pinheiro foram eleitos vereadores pelo partido. Agora, correm o risco de perderem o mandato.
Decisão atende pedido do PL, feito pelo advogado Leonardo Benevides Alves. Partido alega que Rejiane Cesar de Oliveira, do União Brasil, foi candidata laranja já que não obteve nenhum voto nas eleições.
"A consequência jurídica da fraude à cota de gênero é a derrubada de toda a chapa do partido que permitiu essa candidatura falsa, porque a fraude ocorre no registro dos atos partidários. A lei e a súmula 73 do TSE são claras e expressas sobre o tema, não havendo qualquer margem para discussão, inclusive com efeitos imediatos após o esgotamento decisório do TRE", ressalta Leonardo.
A defesa da sigla denunciou ainda que movimentação financeira das três candidatas mulheres do partido era idêntica, fator que comprovaria a fraude no percentual mínimo das candidaturas femininas nas eleições 2024. “Decidiu, ainda, aplicar à candidata Rejiane César de Oliveira dos Santos a sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes à Eleição de 2024, bem como declarou a nulidade dos votos obtidos pelo partido União Brasil, nominais e de legenda, com a determinação de recontagem dos quocientes eleitorais e partidário”.
Com a decisão e após a recontagem dos votos, o PL acredita que Dejair Coimbra e Ermerson Cunha serão efetivados como vereadores na Câmara de Arenápolis. Decisão ainda cabe recurso no próprio TRE, por meio de embargos de declaração. Caso não prospere, o diretório do União Brasil poderá tentar reformar a decisão no TSE por meio de recurso especial, mas, neste caso, não teria efeito suspensivo imediato.
A tendência é que a recontagem já seja feita após a votação dos embargos de declaração. Procurado, o diretório do UB disse que analisa a decisão e irá recorrer .
