A juíza Edna Ederlei Coutinho, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, negou recurso do candidato a vereador em 2024 Nicássio Barbosa (MDB), condenado a 9 anos e 8 meses de prisão por tentativa de homicídio.
O emedebista tentava provar que trabalhou, estudou e permaneceu recolhido em sua residência no período noturno para obter remissão da pena e com isso, o reconhecimento que estava com os direitos políticos em vigor na data da eleição.
Nicássio concorreu sub judice e obteve 2.975 votos em razão da condenação pela tentativa de homicídio contra o ex-vereador petista Sivaldo Campos, no ano 2000. Com isso, seus votos ficaram congelados e não foram validados para composição da Câmara de Cuiabá.
Na decisão, a magistrada negou a remissão da pena por falta de provas sobre a conduta de Nicássio durante o cumprimento. Já o emedebista pleiteava a redução da pena em 1.096 dias, o que interfere na contagem do tempo que ficou com os direitos políticos cassados. Com isso, os votos de Nicássio permanecem “congelados” e a composição da Câmara de Cuiabá não sofrerá alteração por novo cálculo eleitoral, tirando a vaga do vereador Chico 2000 (PL), que passaria a ser ocupada pelo suplente Luis Cláudio (MDB).
No entanto, mesmo com “descongelamento” dos votos, a possibilidade de mudança é remota.
