Uma nova portaria publicada pela Procuradoria da República no Pará (PR-PA) pode impactar na gestão de questões ambientais e patrimoniais no estado de Mato Grosso.

O ato foi publicado na edição desta segunda-feira (27) no diário oficial do Ministério Público Federal (MPF) e altera normas anteriores para reorganizar competências e procedimentos no âmbito órgão ministerial. Entre as mudanças mais significativas está o destaque dado a casos considerados de maior complexidade relacionados a crimes ambientais e patrimoniais, o que inclui desmatamentos acima de 400 hectares, invasões em terras indígenas com ocupação definitiva e infrações ambientais ligadas a condicionantes de licenciamento.

De acordo com o procurador, Felipe de Moura Palha e Silva, esses casos passam a ser tratados de forma centralizada por núcleos especializados, como o Núcleo Ambiental da Amazônia Oriental (NUAMB/AMOR) e outros grupos regionais.

Essa organização impacta diretamente estados que, como Mato Grosso, enfrentam intensas pressões ambientais. O estado, que faz parte da Amazônia Legal, concentra uma parcela significativa de desmatamentos e disputas fundiárias envolvendo terras indígenas, frequentemente associadas a práticas ilegais de exploração.

As novas regras buscam também melhorar a gestão e registro de audiências judiciais por meio de sistemas eletrônicos, além de reforçar a atuação do plantão para audiências de custódia e outras de caráter urgente. O ato tem o objetivo de fazer com que as procuradorias das três unidades federativas colaborem para lidar com questões que extrapolam as fronteiras estaduais, especialmente em se tratando de crimes ambientais na Amazônia.