A prefeita de Santo Antônio de Leverger, Francieli Magalhães (PSB), teve parecer prévio favorável por unanimidade para suas contas de gestão de 2023 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
A votação no plenário do tribunal ocorreu nesta terça-feira (10/12). A análise das contas pelo tribunal é o primeiro passo para a apreciação e votação pela Câmara Municipal. O relator das contas foi o conselheiro Antônio Carlos Novelli.
Pode-se dizer que a prefeita encerra 2024 com pelo menos 3 vitórias: ganhou a reeleição com quase 70% dos votos válidos ou 9.758 votos; teve esta semana na segunda-feira a aprovação das contas de campanha e de gestão nesta terça-feira (11/12) pelo TCE-MT.
*Saúde e despesa de pessoal
O conselheiro destacou despesas da saúde e com pessoal nas contas de gestão da prefeita Francieli Magalhães de 2023 na Prefeitura de Santo Antônio de Leverger.
“Nas ações e serviços públicos de saúde, o Município de Santo Antônio do Leverger aplicou R$ 15.162.795,11, correspondentes a 24,32%”, destaca o relatório do conselheiro José Carlos Novelli.
Ao avaliar as aplicações nos exercícios de 2022 e 2023, verifica-se um aumento no percentual aplicado nos gastos do Município com ações e serviços públicos de saúde, que foi de 23,01% em 2022”, completa o relator.
O conselheiro também observou que na despesa com pessoal do Poder Executivo Municipal, o Município aplicou R$ 39.736.547,63, correspondentes a 46,61% da Receita Corrente Líquida Ajustada de R$ 85.252.219,23.
“Situando-se, portanto, dentro do percentual máximo de 54%, fixado pelo artigo 20, alínea “b”, do inciso III, da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)”, escreveu o conselheiro.
A análise pelo TCE-MT das Contas Anuais de Governo é para verificar a atuação do Poder Executivo Municipal no cumprimento das suas responsabilidades de planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas.
*Conta de campanha aprovada
O juiz da 38ª Zona Eleitoral de Santo Antônio de Leverger Alexandre Chiovitti ao analisar, julgar e aprovar as contas de campanha da prefeita reeleita Francieli Magalhães (PSB) e da vice-prefeita reeleita Giseli Ribeiro da eleição deste ano de 2024 no município, assim se pronunciou:
“Em análise das contas de campanha, de acordo com o conjunto probatório que a compõem, não foram constatadas irregularidades e inconsistências que comprometam a sua confiabilidade”, apontou o juiz Alexandre.
