Na sessão ordinária do Tribunal Pleno realizada nesta terça-feira dia 10 de dezembro de 2024, a prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves Silva, teve as contas de governo e gestão relativas ao exercício de 2023 aprovadas por unanimidade. O processo de número 53812-4/2023 foi relatado pelo conselheiro Campos Neto.

Durante o julgamento, o conselheiro Antônio Joaquim, que havia solicitado vista dos autos, apresentou seu voto na sessão. Ele destacou que, apesar de a gestora não ter anexado o Decreto 56/2023 — que descreve medidas de contenção de despesas — nos autos iniciais, reconheceu que as ações tomadas pela prefeita contribuíram para reduzir a gravidade de irregularidades relacionadas a gastos com pessoal.

Entre as medidas implementadas pela gestora, o decreto previa redução de 25% dos salários da prefeita, vice-prefeito e secretários municipais, além de cortes em horas extras, gratificações e outras despesas com pessoal. Essas iniciativas foram consideradas similares às adotadas em casos anteriores, levando o plenário a flexibilizar a classificação da irregularidade de "gravíssima" para uma natureza menos severa.

Levo em conta o precedente apreciado pelo plenário e compreendo que as ações descritas atenuam a gravidade da irregularidade", afirmou o conselheiro Antônio Joaquim. "Diante disso, acompanho o parecer oral do Ministério Público de Contas e voto pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas."

Ao final da sessão, a prefeita Margareth Gonçalves Silva agradeceu ao Tribunal e à sua equipe pelo empenho no cumprimento das metas fiscais.

"Essa aprovação unânime reflete nosso compromisso com a responsabilidade administrativa e financeira", declarou a prefeita.