O Ministério Público Estadual (MPE) anunciou para até terça-feira a proposição de uma ou mais ações judiciais que forcem o poder público a tomar providências que contenham a secura sem precedentes que atualmente acomete a baía de Chacororé, em Barão de Melgaço (a 133 Km de Cuiabá) uma das maiores do pantanal mato-grossense.

A promotora de justiça Julieta do Nascimento por enquanto não definiu quais serão os órgãos acionados. Ela deve confirmar quais são as causas do ressecamento anormal da baía - muito mais intenso que durante as secas sazonais - e a quem compete responder por elas.

Estava programado para este domingo um sobrevoo na região para dimensionar os estragos na baía, mas a promotora também deve se basear em estudos acadêmicos sobre a região e aguarda um relatório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para o texto da ação, mas, a princípio, o MPE deverá cobrar basicamente duas intervenções.

A primeira seria a desobstrução dos corixos que levam água do rio Cuiabá à baía. Muitos destes canais naturais foram obstruídos por conta do aterramento que precedeu a abertura de uma estrada conhecida como Estirão Comprido. Outros, pela ação de pessoas que ainda precisam ser identificadas.

A segunda intervenção que o MPE provavelmente cobrará do poder público é a manutenção das barragens concluídas em outubro do ano passado entre a baía de Chacororé e a vizinha, a de Siá Mariana. As barragens foram feitas com a intenção de equilibrar o nível das águas, que tendem a correr de Chacororé para a segunda baía.

Entretanto, as barragens - feitas de pedra - têm sido depredadas, situação já denunciada pelo professor Rubem Mauro Palma de Moura, da Engenharia Sanitária da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Prováveis autores da depredação são pescadores e criadores de gado. Os primeiros se beneficiariam do acúmulo de peixes na pouca área ainda alagada de Chacororé, o que facilita a pesca.

Já os criadores de gado se aproveitariam do fato de que, uma vez seca, a extensão de terra tende a virar pastagem.

A situação da baía de Chacororé foi denunciada na semana passada por consistir no pior cenário em 40 anos, segundo Moura. Há dois meses, a secura só tem se agravado e a causa só pode ser a ação do homem, pois nem as secas sazonais mais rigorosas chegaram a afastar tanto a água das margens naturais de cheia.

A pior seca registrada no local foi em 1970, quando o nível da água estava em 1,34 metro. Hoje, uma vasta extensão da baía - que ocupa mais de 10 mil hectares - está totalmente sem água. É possível andar em pontos antes alagados por até 2,5 metros de água.

A pouca água que sobrou é barrenta, não chega a 0,5 metro, pouco oxigenada e repleta de materiais em decomposição. No chão rachado, sobram sinais dos impactos ambientais, com restos de animais esturricando ao sol, sinais de que, em Chacororé, a ação do homem está afetando toda a biodiversidade de um cartão-postal inestimável.

O temor é de que a situação só se agrave, pois a previsão de chuvas no Estado é uma das mais pessimistas possíveis.