O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Domingos de Campos Neto, e o Ministério Público de Contas concederam parecer prévio contrário à aprovação das contas anuais da gestão da prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves da Silva, exercício de 2023.

O pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), analisou as contas da prefeita. A análise das contas foi suspensa com um pedido de vista. E deve continuar na próxima semana.

A instituição fez recomendações à prefeita para correções devido a anotação de 3 irregularidades, duas graves e uma gravíssima. O principal questionamento do Ministério Público de Contas sobre a irregularidade apontada diz respeito à contratação de pessoal do serviço terceirizado médico, no valor de R$ 3,230 milhões.

Devem ser incluídos nos gastos com pessoal a contratação de empresa para prestação de serviço desses profissionais, cujas funções encontram correspondência com os cargos existentes em lei”, argumentou o conselheiro relator. 

“A gestora (prefeita Margareth) não apresentou qualquer documento para comprovar que isso se deve em caráter complementar. Os valores gastos com serviços de especialidades médicas e outros profissionais de saúde não estão previstos na legislação do município”, completou o conselheiro Domingos Campos Neto. 

O que diz a defesa da prefeita 

O advogado da defesa das contas da prefeita, Edmilson Vasconcelos de Morais, esclareceu as alegações apresentadas pelo Ministério Público de Contas, “principalmente quanto ao item gravíssimo, com relação ao gasto com pessoal”. Ele fez a defesa oral na sessão de análise das contas.

O município de Barão não possui nenhum médico concursado, desde sua fundação”, disse o advogado. E informou que não existe cargo vago ou substituição desses profissionais na estrutura da prefeitura. “Por justamente não existir médico contratado, essa terceirização é o cerne da discussão para contratação de R$ 3,230 milhões da empresa RS Serviços Médicos”.

O  advogado explicou que o município tem 3 médicos do Programa Médicos do Brasil, sendo um rural do Programa de Saúde da Família (PSF) da comunidade de São Pedro de Joselândia. Ele ainda disse que o município tem uma unidade de pronto-atendimento com necessidade de 5 clínicos gerais. 

“Essa despesa da empresa terceirizada por si só, já caberia na não computação da despesa de pessoal. Estamos aqui para esclarecer a necessidade dessa complementação, sob pena de não fazer um atendimento decente para a comunidade”, disse o advogado.