Membros do TRE de Mato Grosso julgam nesta segunda-feira (30), dois processos de impugnação de registro de candidatura da 38ª Zona Eleitoral, que abrange o município de Santo Antônio.
Na pauta em sessão especial da corte, o registro da candidatura de Harrisson Ribeiro (PSDB) candidato a prefeito e o seu vice Manoel Teixeira (PDT), na última semana o Procurador Eleitoral do TRE, Thiago Lemos emitiu parecer pelo provimento do pedido de impugnação de candidatura feito por Glorinha Garcia (PP) contra Harrison Benedito (PSDB), que hoje ocupa o cargo de prefeito tampão e que vai tentar se efetivar no comando do município em 5 de setembro.
Glorinha quer impedir o tucano de disputar a eleição com base no fato dele ter sido demitido da secretaria estadual de Fazenda (Sefaz) após responder a um processo administrativo disciplinar, o que causa sua inelegibilidade por 8 anos.
Thiago concorda com as argumentações da progressista e cita a Lei Complementar 135, de 2010, a chamada lei "ficha limpa". "A decisão, publicada em 22 de setembro de 2006, que demitiu Harrison Benedito do serviço público, amoldoa-se perfeitamente à causa de inelegibilidade prevista no Art. 1º, que diz que são inelegíveis para qualquer cargo aqueles que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 anos, contando da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário", afirmou o procurador em seu parecer.
Agora, o pedido de indeferimento do registro de Harrison vai passar pelo crivo do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O relator, juiz Sebastião de Almeida Arruda, deve emitir seu voto e os demais magistrados vão decidir o "futuro" do candidato tucano.
Como trata-se de um pedido de impugnação de registro, o processo não precisa necessariamente entrar na pauta de julgamentos e, assim, pode ser apreciado em qualquer momento das sessões.
Já Manoel Teixeira, teve o seu pedido de registro negado pelo juiz eleitoral da 38ª Zona, José Arimatéa Neves. Enquanto aguardam a decisão do TRE, Harrisson e Manoel continuam fazendo visitas e reuniões políticas em várias localidades do município.
