Escolhido pelo prefeito eleito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), para assumir a Secretaria de Turismo a partir de 2025, o dono do restaurante Japidinho, Fernando Medeiros, já foi condenado a pagar R$ 64 mil por furto de energia elétrica, o popular "gato". O desvio foi constatado em 2022. Só de impostos, o furto no restaurante, localizado na Avenida do CPA, em Cuiabá, causou prejuízo de R$ 11 mil, segundo a Energisa.
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A condenação foi proferida, em março, pela juíza Edna Ederli Coutinho, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, e mantida pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho em junho deste ano. Para a Justiça, a Energisa provou a presença das irregularidades.
Entenda o caso
Fernando ingressou na Justiça com uma ação declaratória de inexistência de débito e pedido de indenização por dano moral contra a Energisa ao ser cobrado por três faturas, a primeira de fevereiro de 2022 e outras duas de março daquele ano, nos respectivos valores: R$ 23.618,37, R$ 1.330,88 e R$ 39.026,70.
O empresário argumentava que não havia sido notificado da inspeção feita pela concessionária e lembrava que os valores foram cobrados de forma unilateral durante o período de pandemia, quando o consumo de energia do local teria diminuído drasticamente.
Ele pedia a suspensão da cobrança e que a Energisa se abstivesse de cortar o fornecimento de energia no local, além de não colocar o seu nome na lista de maus pagadores.
A Energisa, por sua vez, contestou o pedido e disse que a cobrança chamada de "recuperação de débito" era legal. A Energisa fez a inspeção no local e periciou o medidor com ajuda de técnicos da Politec.
Assim que o caso foi divulgado pela imprensa, Fernando, por meio de nota, alegou que o Japidinho, assim como tantas empresas e consumidores de Cuiabá, travava embates judiciais contra a concessionária de energia elétrica, “sendo essa a única forma de nos defender de abusos cometidos por essa empresa contra seus consumidores, especialmente do setor do produtivo (comércio e indústria), responsável por manter funcionando a máquina pública com o recolhimento de impostos”.
