O presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger, vereador Rominho Queiroz, atendeu solicitação do representante da Associação do Loteamento 15 de Novembro (Loteamento Liderança) e a Câmara Municipal fará audiência pública para debater a regularização fundiária. A audiência será realizada no dia 24 de setembro, às 19 horas, no Poder Legislativo do município.

Nós entendemos a necessidade de debater esse assunto para chegar a uma solução sobre a questão da regularização fundiária em Santo Antônio de Leverger”, afirmou o presidente.

Os pequenos produtores do Assentamento Liderança recorreram ao presidente Rominho para esclarecer suposto leilão da área onde vivem, próximo ao local do Arrancadão, na Rodovia Palmiro Pães de Barros, que liga Cuiabá ao município. 

Assentados temem perder a área devido uma dívida com o Banco do Brasil, que o representante do assentamento diz que desconhecia. Eles recorreram à Defensoria para mediar a situação. “A comunidade não estava sabendo e nunca fomos notificados a respeito de nada disso”, afirma o presidente da Associação do Loteamento 15 Novembro, pessoa jurídica do assentamento, Arilson Soares da Silva.

Eles alegam que são produtores de agricultura de subsistência, pois plantam e criam animais para consumo familiar. “De quinta-feira para cá surgiu um boato que que nossa terra seria leiloada. Estamos aqui há 24 anos, assentados pelo Intermat”, diz o presidente. “Até hoje não saiu a documentação. O pessoal corre aqui, corre ali”, explica.

Nós plantamos quiabo, mandioca, abóbora e criamos porco, galinha e peixe para agricultura de subsistência. São 60 famílias com lotes demarcados de 2,5 hectares”, afirma o presidente da associação.

Defensoria Pública

O presidente da associação Arilson também diz que os assentados solicitaram providências da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para impedir ou embargar o leilão.

A assessoria da Defensoria Pública informou que a disputa em questão é uma Ação Civil Pública Declaratória de Prescrição Aquisitiva da área, ação antiga, proposta pelo defensor Air Praeiro. E que a ação está em trâmite e a última petição da Defensoria Pública foi atualizar os possuidores da área.