O deputado estadual Wilson Santos (PSD) resolveu “apelar” para chamar atenção para sua audiência pública sobre Transporte Zero, que acontece nesta quinta-feira (18), às 9h. Para “decorar” o Plenário da Casa de Leis, ele mandou colocar seis caixões, representando pescadores que teriam morrido após a Lei da Pesca ter sido sancionada pelo Estado.
A legislação proíbe o transporte armazenamento e comercialização de 12 espécies de peixes que povoam os rios do estado (Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pintado/Surubin, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Tucunaré).
A lei é alvo de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7471, 7514 e 7590) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça é o relator.
No início de julho deste ano, ele negou liminar para barrar a lei estadual até que se emita um parecer final sobre o questionamento. Seu voto será avaliado pelos outros 10 ministros do STF para uma decisão final.
