Um reunião no Palácio Paiaguás ocorreu na manhã desta segunda-feira (26) para discutir os novos ajustes na Lei da Pesca, mais conhecida como "Transporte Zero". O secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia (UB), recebeu comitiva de deputados estaduais, liderados por Wilson Santos (PSD), representante dos pescadores profissionais. A conversa aconteceu dois dias antes de a matéria entrar para votação final na Assembleia Legislativa (ALMT). A deliberação era para ter ocorrido na última semana, mas um pedido de vista compartilhado entre Wilson e Dr. Eugênio (PSB) empurrou a apreciação do texto para esta quarta.
Wilson adiantou que a AL tenta negociar uma nova flexibilização da lei que proíbe a comercialização do pescado de rios de Mato Grosso durante cinco anos. O governo aceitou liberar mais de 100 espécieis, mantendo a restrição a apenas para 12 (cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado/surubin, piraíba, piraputanga, pirara, pirarucu, trairão e tucunaré). O deputado afirma que o número corresponde a 90% do lucro dos profissionais.
As 12 espécies proibidas representam 90% do faturamento de um pescador profissional. Mas, com essa liberação, o pescador volta a estar autorizado a exercer sua profissão. Porém, esse exercício não dá sustentação financeira para ele", disse Wilson Santos à Rádio Cultura nesta segunda-feira.
Para contornar as perdas financeiras, o governo propôs o pagamento de um a uxílio pecuniário aos pescadores. Wilson lembrou que a primeira parcela será depositada nesta semana. No entanto, aqueles que receberem, segundo o deputado, perdem o direito à aposentadoria especial.
"Se um pescador receber, ele será excluído, estará fora desse grupo de segurados especiais. A Casa Civil ainda não tem um posicionamento firme sobre isso. Depende de pareceres da Procuradoria do Estado. Mas, hoje, vou levar a última manifestação do INSS, da AGU, deixando claro que, segundo o STF, caso essa lei entre em vigor, os pescadores estarão fora desse grupo", falou o deputado.
O governador Mauro Mendes (União Brasil) esteve em Brasília para tentar conciliar a questão com o Ministério da Pesca. Na conversa mediada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pasta alertou sobre o risco da perda da aposentaria e o Executivo mato-grossense aceitou fazer mudanças no texto. Mauro defende a continuidade da lei.
Continuamos na mesma linha, o governo acredita profundamente que o que estamos fazendo é o melhor para Mato Grosso, é melhor, inclusive, para essas pessoas. Está mais do que comprovado que o peixe vivo dentro do rio dá muito mais dinheiro, agrega muito mais valor à economia. Regiões de Mato Grosso que já fizeram isso, a exemplo do norte do Araguaia, os próprios ex-pescadores ganham mais dinheiro trabalhando em pousadas, trabalhando com o turismo ecológioco e ambiental do que ganham com o extrativismo. Mas eu respeito a democracia, não acho que o governo pode tudo, mas se for judicializado, cabe ao STF decidir, temos convicção que essa lei será muito boa", reiterou Mendes.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
O debate sobre a Lei da Pesca segue em audiência pública na AL nesta terça-feira, às 9h, no plenário das deliberações Deputado Renê Barbou. O propositor da audiência é Wilson Santos.
