O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, revelou nessa quarta-feira (20.09) que o Governo trabalha para elaborar um projeto de lei que visa a permitir que municípios com déficit na previdência possam renegociar suas dívidas. A informação foi repassada durante audiência na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.
De acordo com ele, a proposta está em fase final de elaboração na Casa Civil, e que texto prevê que os municípios que tiverem problema de déficit nessa área previdenciária do regime próprio poderão refinanciar suas dívidas em até 240 meses, ou seja, em 20 anos.
Ainda segundo ele, a medida se aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), irá aliviar o caixa da dívida de vários municípios brasileiros.
