A vice-presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Janaina Riva (MDB), criticou o Projeto de Lei 1015/2023, que coíbe a criação de lavouras com finalidade comercial no Pantanal. A matéria entra em primeira votação nesta quarta-feira, após duas emendas e seis pedidos de vista. Conforme Riva, a proposição de autoria de Wilson Santos (PSD) deve ser rejeitada pelos pares, pois irá desencadear uma efeito dominó nas esferas econômica e social, aumentando a pobreza.
Você que mora no Pantanal ou faz parte de uma das 16 cidades da bacia do Pantanal do estado de Mato Grosso, está tramitando na Assembleia Legisltiva o Projeto de Lei 1015/2023, que me traz muita preocupação e deve trazer para você também", denuncia a parlamentar. "Ele cria novas regras para o Pantanal que se assemelha a uma unidade de conservação, como se estivesse criando um novo parque no Pantanal, mas de outra forma através de uma legislação sem estudo", observa a deputada.
Segundo Janaina, o texto editado por Wilson Santos é semelhante ao de um deputado de Mato Grosso do Sul, porém, foi apresentado em plenário sem embasamento técnico. Outro argumento destacado pela emedebista para minar o PL é suscitação da existência de legislações específicas que estabelecem critérios para o plantio no Pantanal, como a chamada "Lei do BAP" e o Código Florestal, anulando a demanda ventilada pelo colega de tribuna.
"Esse projeto não transmite para a população que o Pantanal é muito mais do que a beleza exuberante que são as áreas alagáveis, o tuiuiú, o jacaré. O Pantanal é uma área de quase 6 milhões de hectares que engloba 16 municípios", disse Janaina Riva.
O PL tramita na Casa desde março deste ano. O desacordo entre as alas é tão grande que a matéria já recebeu duas emendas e seis pedidos de vista, sendo cinco apenas em uma sessão.
"Já sei que tem vários deputados que são contra, mas amanhã é dia de votar. A Assembleia está tentando viabilizar um estudo e tudo o que não precisamos em Mato Grosso é de mais unidade de conservação, porque traz muita pobreza", observou a deputada.
