A Maturati Participações S/A entrou com um mandado de segurança na Justiça para tentar obrigar a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) a analisar novamente o licenciamento de seis Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Cuiabá. Em julho, a Sema rejeitou a revisão da decisão anterior, que foi contrária à instalação das usinas.

A decisão administrativa contrária foi dada porque a Maturati entrou com o pedido de revisão fora do prazo. Além disso, os advogados que representavam a empresa não anexaram a "procuração" para comprovar que, de fato, representavam o grupo.

A ação judicial foi proposta na Vara Especializada do Meio Ambiente e pede para "impor às autoridades coatoras a obrigação de fazer, consistente na apreciação do Pedido de Revisão protocolado pela impetrante".

Antes de decidir sobre o pedido de liminar, o juiz Rodrigo Roberto Curvo deu prazo de 10 dias para que a Sema preste informações sobre o caso. A pasta foi intimada em 22 de agosto.

A empresa, sediada em São Paulo, pretende construir as PCHs Perudá, Angatu II, Angatu I, Iratambé II, Iratambé I e Guapira II, afetando o rio em Cuiabá, Várzea Grande, Acorizal, Jangada, Rosário Oeste e Nobres. O custo dos empreendimentos é estimado em R$ 1,2 bilhão.

A secretaria havia rejeitado o licenciamento das seis PCHs da Maturati em maio. A avaliação é de que o projeto não é viável ambiental, social e economicamente. O relatório técnico da Sema apontava que "diversas atividades econômicas e consequentemente suas cadeias produtivas" dependem do Rio Cuiabá e seriam afetadas pelas usinas.

A área técnica da Sema pontua no parecer que o Rio Cuiabá é fonte de proteína e lazer aos ribeirinhos e moradores ao longo do rio, em Várzea Grande, Cuiabá e em colônias em Nobres, Rosário Oeste, Santo Antônio de Leverger e na região do Pantanal em Barão de Melgaço, Poconé e Cáceres.

Ainda segundo o parecer, um estudo da Agência Nacional de Águas (ANA) aponta que, se fossem implementadas as usinas, a rede de drenagem adequada para reprodução de peixes migratórios "seria amplamente desconectada do Pantanal".