"Entregamos ao presidente Alckmin documentos que comprovam a impossibilidade da Lei estadual se manter em vigor [...] mostramos também que não houve consulta ao Conselho Estadual da Pesca por parte do Governo, como deveria ocorrer; tampouco aos povos originários como manda a Convenção 179 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) [...] Alckmin disse que nossa luta é justa e que se reunirá com o Ministro da Pesca, André de Paula, ainda hoje para tratar do tema, e posteriormente levará o caso ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva", disse o deputado.
Wilson ainda pontuou ao vice-presidente que existem pareceres técnicos da Embrapa Pantanal e de outros cientistas comprovando que não há quebra do estoque pesqueiro nos rios que compõem a bacia do Alto Paraguai, onde estão os rios de Mato Grosso. Argumento utilizado pelo Governo do Estado para sustentar a necessidade da lei.
Participaram da reunião a presidente da Associação do Segmento da Pesca de Mato Grosso (ASP-MT), Nilma Silva, e a ex-senadora Serys Slhessarenko, quem articulou a reunião. Nilma tem tomado a frente na “luta” pela derrubada da matéria antes mesmo da primeira votação, no dia 2 de junho. Ela comemorou o resultado da reunião em suas redes sociais.
Foi uma excelente reunião, o Presidente Alkimin teve a compreensão da crueldade com a pesca. Vamos derrubar está maldita lei, que proíbe a Pesca em MT”, disse a presidente da Associação do Segmento de Pesca de MT.
Transporte Zero
A Assembleia Legislativa aprovou no dia 28 de junho, o Projeto de Lei 1363/2023 que regulamenta a pesca nos rios de Mato Grosso. Por 15 votos a 8, foi aprovada a proibição do transporte, comercialização e armazenamento do pescado por cinco anos, a contar a partir de janeiro de 2024.
O texto aprovado trata-se de um segundo substitutivo ao texto original enviado à AL pelo Poder Executivo. A matéria prevê que durante cinco anos será permitida somente a pesca na modalidade “pesque e solte” e as capturas de peixes às margens do rio destinados ao consumo no local ou de subsistência. A redação final do projeto foi protocolada no dia 14 de julho e o governador Mauro Mendes (UB) sancionou a lei no dia 21, porém com dois vetos.
A proibição da análise de estudos para implantação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Cuiabá e Rio Vermelho, durante o período de proibição de vigência da Lei e a obrigatoriedade do Executivo desenvolver um projeto de recuperação de matas ciliares das áreas de preservação permanente ao longo da bacia do Rio Cuiabá, devendo apresentá-lo em até cento e oitenta dias após a publicação da Lei para apreciação do Poder Legislativo.
