Nesta terça-feira (27), pescadores bloquearam a Rodovia Palmiro Paes de Barros, junto com a Rodovia Dos Imigrantes, na região metropolitana de Cuiabá, em manifestação contra o PL (projeto de lei) 1363/2023 do Governo do Estado. O projeto prevê a proibição do transporte, armazenamento e comercialização de pescado em todos os rios de Mato Grosso durante um período de cinco anos, a partir de 1º de janeiro de 2024. O projeto passará pela segunda votação hoje.
A proposta do governo tem como objetivo aprimorar a Lei 9.096, que trata sobre a política da pesca no Estado de Mato Grosso. Segundo a justificativa, a medida é necessária devido à redução notória dos estoques pesqueiros nos rios do estado e estados vizinhos, causada pela pesca predatória, que ameaça diversas espécies nativas.
Caso aprovado em plenário, o projeto estabelece que, durante os cinco anos de vigência, somente será permitida a modalidade "pesque e solte" e a captura de peixes nas margens dos rios destinados ao consumo no local ou para subsistência. A lei também define os locais considerados como de consumo de pescado, como barco hotel, rancho, hotel/pousada, barranco, acampamento e similares.
Além disso, o projeto prevê a proteção dos pescadores profissionais por meio de um auxílio pecuniário, que terá duração de três anos a partir de 2023, sendo um salário-mínimo no primeiro ano, 50% do salário-mínimo no segundo ano e 25% do salário-mínimo no terceiro ano.
No caso de descumprimento da lei, o projeto estabelece punições. Aqueles que forem flagrados pescando sem licença ou autorização estarão sujeitos a multas que variam de R$ 1 mil a R$ 20 mil, com acréscimo de R$ 100,00 por quilo ou fração do produto da pesca. Já para os casos de pesca predatória, a penalidade poderá variar entre R$ 5 mil e R$ 200 mil, com acréscimo de R$ 150,00 por quilo do produto.
O bloqueio realizado pelos pescadores demonstra a insatisfação da categoria com o projeto de lei, pois eles acreditam que a proibição afetará diretamente suas atividades e fonte de sustento. O tema gera debate e discussão sobre a necessidade de preservação dos estoques pesqueiros e o impacto socioeconômico da medida para os pescadores e comunidades dependentes da pesca.
Clique no link abaixo e assista mais vídeos
youtube.com/shorts/0RpMlJvETxY
