Na noite desta terça-feira (06), os vereadores da câmara municipal de Santo Antônio de Leverger se reunirão em mais uma sessão ordinária para analisar diversos projetos de lei de autoria do poder executivo municipal. Os parlamentares santo-antonienses terão a oportunidade de examinar as propostas encaminhadas pelo gabinete da prefeita Francieli Magalhães.
Entre os projetos que serão apreciados estão o Projeto de Lei de autoria do poder executivo nº 14/2023, que institui o Plano Municipal de Turismo de Santo Antônio do Leverger para o período de 2023 a 2030, com suas respectivas disposições. Além disso, será discutido o Projeto de Lei de autoria do poder executivo nº 15/2023, que trata da regularização fundiária urbana no município.
Outro projeto em pauta é o Projeto de Lei de autoria do poder executivo nº 16/2023, que autoriza a abertura de crédito adicional especial e acrescenta elementos de despesa às ações da Lei Orçamentária Anual nº 1.396, de 26/12/2022 - LOA 2023, trazendo outras providências relevantes para o município.
Além dos projetos do poder executivo, também será apreciado o Projeto de Lei de autoria do vereador Romulo Queiroz das Neves nº 03/2023, que declara de utilidade pública municipal a "Associação de Moradores e Produtores da Agricultura Familiar do Distrito de Mimoso" no município de Santo Antônio de Leverger.
Essa sessão ordinária demonstra a importância do trabalho legislativo na análise e deliberação de projetos de interesse da população. Os vereadores têm o papel fundamental de debater e votar as propostas, garantindo que as decisões tomadas estejam alinhadas com as necessidades e anseios da comunidade.
