A presidente do segmento de Pesca de Mato Grosso, Nilma Silva, irmã do vereador e ex-presidente da câmara de Barão de Melgaço, Denas Silva, afirmou que ficou sabendo na madrugada desta quinta-feira (31) sobre o projeto de lei de autoria do governo estadual e encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que proíbe, pelo período de 5 anos, o transporte, armazenamento e comercialização de peixes em rios de Mato Grosso.
Em entrevista à imprensa num dos corredores da AL, Nilma criticou o governo e se emocionou ao falar dos possíveis danos do projeto à comunidade pesqueira e disse também que este foi feito a toque de para “escravizar e miserabilizar o pescador”. “Por que o governo não trata o assoreamento? As dragas do período de defeso? Por que não trata o esgoto? Pelo contrário, luta para construir usinas no Rio Cuiabá. São 133 pedidos de usinas", afirmou.
“Que governo é esse? Que parlamento é esse que permite destruir o pescador, destruir o pai de família, destruir a nossa cultura? Que governo é esse? Eu faço essa pergunta para vocês. Como que eu tiro o meu direito de trabalhar”, questionou, com a voz embargada e os olhos lacrimejando.
O projeto iria para votação no plenário da AL ainda nesta quarta-feira (31). Contudo, o deputado estadual Wilson Santos (PSB), que estava em agenda em Brasília, retornou às pressas para Cuiabá e conseguiu um pedido de vista que aditou a votação do PL por 24 horas.
Nilma foi questionada se o executivo aproveitou da ausência de Wilson para encaminhar a votação do projeto. Ela respondeu que sim. “Ele estava em Brasília para um compromisso político e mal desembarcou a gente ficou sabendo o fechamento da pesca”, relatou.
O governo, por sua vez, argumenta que o projeto apresentado não proíbe a pesca, mas sim, o transporte de pescado. Nilma questionou a colocação do executivo e relatou que é impossível garantir a subsistência dos produtores mediante a proibição do transporte do pescado.
“Eu pergunto para ele: se o pescador não puder transportar, não puder comercializar, não armazenar, ele vai comer peixe? Vai vestir peixe? Vai escovar dente de peixe? Vai comprar um remédio para família de peixe? Que direito ele tem de fazer isso? É proibido o pai de família viver. É trazer a miséria e a desgraça para Cuiabá e Mato Grosso”.
O projeto Além de tentar impedir a pesca por cinco anos, a proposta do Paiaguás também determina que os pescadores profissionais terão direito a um seguro-desemprego no valor de até um salário mínimo durante o período de proibição. Apenas será liberado que moradores de beira do rio, barco pesca, pousadas e ribeirinhos peguem peixe para sua alimentação e alimentação da família. Quem desobedecer a lei, caso ela seja aprovada, será multado em valores que vão de R$ 6 mil a R$ 100 mil.
Se transportar ou comercializar, a multa vai de R$ 5 mil a R$ 200 mil, com acréscimo de R$ 100 por quilo transportado. De acordo com o Executivo, o projeto foi elaborado por conta da notória redução dos estoques pesqueiros de Mato Grosso e estados vizinhos, “tendo como principal razão a pesca predatória”, que acaba por colocar em risco várias espécies nativas.
