O Ministério Público Federal (MPF) investiga a extração ilegal de diamante na propriedade de um ex-vereador de Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá). O órgão aponta que a exploração teria sido feita antes de haver autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM).

A propriedade, chamada de Fazenda Acoral, na região da Àgua Fria, fica a 2,6 km da Área de Proteção Ambiental (APA) Chapada dos Guimarães, uma espécie de cinturão que contorna o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães.

O dono da terra é Waldomiro Mendes Gomes, conhecido como "Baiano", um ex-vereador de Chapada entre 2012 e 2016, e que não conseguiu se eleger em 2020 pelo Progressistas (PP).

Os responsáveis pela exploração, porém, seriam outros investigados pelo MPF. O cadastro na ANM foi feito por Raudinei Sella, que obteve a Guia de Utilização (GU) da área em 16 de março de 2022.

Sella cedeu os direitos de exploração à Mineradora Acoral Ltda a partir de 29 de setembro 2022. O dono da empresa é Henrique Freitas Nascimento, outro investigado no inquérito.

A investigação partiu de uma denúncia anônima à Polícia Federal. Os agentes foram à fazenda em 20 de maio de 2022 e conversaram com o ex-vereador Baiano. Ele informou que o garimpo não estava ativo.

A PF encontrou no local barracas de alojamento que seriam de pessoas que trabalharam anteriormente no garimpo. A denúncia anônima ainda apontava que havia duas máquinas no suposto garimpo clandestino e que "estão conseguindo extrair muitos diamantes na cabeceira" do Córrego do Coral.

Em 20 de janeiro deste ano, a procuradora da República Marianne Cury Paiva questionou a ANM sobre a autorização dada para exploração da área em 2022, "tendo em vista que há indícios contundentes de prévia exploração irregular de lavra na localidade".

Com base em imagens de satélite, o MPF aponta indícios de que a extração de diamante em 5,08 hectares teria sido iniciada entre dezembro de 2018 e agosto de 2020. Nessa última data, o laudo aponta que quase dois anos antes da liberação da Agência Nacional de Mineração havia "sinais de exposição de solo e abertura de cava numa área de aproximadamente 1.100 m2 (mil e cem metros quadrados) que poderiam ser utilizados como local de exploração de cascalho para obtenção de diamantes".

Outras imagens mostram que em período próximo a março de 2022 houve novos sinais de "exposição de solo e abertura de cava numa área de cerca de 2.950 m2 (dois mil e novecentos e cinquenta metros quadrados) que poderiam ser utilizados como local de exploração de cascalho para obtenção de diamantes".

O perito responsável pelo laudo calcula que seriam necessários R$ 4,8 mil para restaurar a área cavada no garimpo supostamente ilegal. O relatório afirma que faltam dados para estimar o volume de minérios extraídos, mas aponta que a atividade resultou em danos ambientais, também ainda não calculados.

Em 20 de janeiro deste ano, a procuradora da República Marianne Cury Paiva questionou a ANM sobre a autorização dada para exploração da área em 2022, "tendo em vista que há indícios contundentes de prévia exploração irregular de lavra na
localidade".

O gerente regional da ANM em Mato Grosso, Levi Saliès Filho, respondeu ao MPF em 2 de fevereiro. Segundo o ofício, quando foi liberada a exploração em 2022, "não houve constatação de lavra ilegal e/ou irregular por meio de fiscalização "in loco" e/ou através de canais de denúncias, não houve apuração de reparação/compensação de exploração irregular de lavra".

Já em 12 de abril, o procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares questionou novamente a ANM se foi feito de fato uma fiscalização no local antes da autorização.

Se foi feita a visita, o MPF pede que a agência "informe se realmente não foi encontrado qualquer indício de exploração de lavra, tendo em vista que o Laudo Pericial nº713/2022-SETEC/SR/PF/MT deixa claro que houve exploração irregular na área".

O procurador pede que o relatório de fiscalização seja enviado ao MPF, caso exista, e ainda questiona se foi instaurado algum procedimento interno na ANM para apurar os fatos.