O deputado estadual Wilson Santos (PSD), autor da lei estadual que proíbe a instalação de usinas hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) em toda extensão do rio Cuiabá, informou, nesta terça-feira (23), que articula reunião com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para debater o assunto. Isso se dará por conta de a Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionarem a validade de sua propositura no Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta tarde, Wilson concedeu entrevista coletiva para apresentar o diagnóstico da expedição ao rio Cuiabá, comandada por ele na última semana. Santos disse que no trajeto, na região do Manso, foram encontradas diversas balsas e armadilhas para pesca irregular.
Segundo a Abragel e a CNI, a Lei estadual 11.865/2022 teria invadido a competência privativa da União para legislar sobre água e energia. Elas sustentam que essa matéria afeta o equilíbrio do pacto federativo, pois cabe à União atuar nessa esfera, a fim de evitar ações isoladas de estados e municípios que tenham impacto no funcionamento e no planejamento do setor elétrico de todo o país.
Outro argumento é o de afronta à competência da União para explorar os bens de seu domínio, como é o caso do rio Cuiabá. Assim, ao proibir a implantação de empreendimentos hidrelétricos, a lei impede a União de explorar o aproveitamento energético dos cursos de água como determina a Constituição Federal.
"Nós estamos atentos para qualquer movimentação. Já solicitei uma audiência com a ministra Marina Silva. Vou levar a ela essa preocupação nossa. O rio Cuiabá não tem vocação para usina hidrelétrica. Mato Grosso é um estado com potencial para energia solar gigantesco. Nós vamos fazer esse enfrentamento de todas as formas possíveis", declarou Wilson.
ENTENDA
Os deputados estaduais aprovaram em 4 de maio de 2022 o Projeto de Lei 957/2019 de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que proíbe a instalação de usinas hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) em toda extensão do rio Cuiabá. O projeto, no entanto, foi vetado integralmente pelo governador Mauro Mendes (UB), que acompanhou o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), de que cabe exclusivamente ao Congresso Nacional legislar no tema, não existindo competência formal da Assembleia Legislativa para definir regras a respeito do assunto. Em agosto, os deputados derrubaram o veto.
