Na Sessão Plenária desta quinta-feira (24), os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), mantiveram a sentença de piso que cassou os diplomas dos recorrentes, Aurelino Pereira de Brito e Casciano Martins Reis, prefeito e vice-prefeito do município, por captação ilícita de sufrágio.

Os fatos, que foram amplamente investigados ao longo da instrução processual, dizem respeito à confecção de documentos por parte do recorrente em favor de várias pessoas, entre elas Djanira Salomão Macena e Orosino José Cardoso, com a finalidade de fraudar e/ou facilitar a obtenção da aposentadoria previdenciária em troca de seus votos.

Outras testemunhas ouvidas ainda confirmaram que o recorrente Aurelino mencionou em seu discurso na Diplomação Eleitoral que estava sendo acusado da prática do ilícito eleitoral por ter ajudado pessoas a se aposentarem. Lucila, outra testemunha, declarou ter trabalhado em aproximadamente 50 casos.

O relator do processo, Sebastião de Arruda Almeida, considerou que a vitória dos representados está impregnada de vícios. "Venceram as eleições utilizando-se de práticas ilegais", pondera.

Arruda ressalta que os recorrentes encontram-se nos cargos por força de Medida Cautelar, face à necessidade de evitar danos irreparáveis com a alternância de poder, que perde a eficácia após a publicação deste Acórdão.

Sebastião finaliza seu voto alertando que "a convocação de novas eleições em Novo Mundo é necessária visto que os recorrentes obtiveram 54, 39% dos votos válidos na eleição majoritária".