Pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) terão atendimento prioridade nos estabelecimentos públicos e privados de Santo Antônio de Leverger. A prioridade é uma conquista da vereadora Dionny Rodrigues (PSC).

A parlamentar foi autora do projeto de lei, aprovado pela Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger, e que se tornou Lei Municipal 1.392/2022. A normativa foi sancionada nesta sexta-feira (18.11) pela prefeita Francieli Magalhães.

De acordo com o texto, supermercados, os bancos, as farmácias, os bares, os restaurantes, as lojas comerciais, as instituições de ensino, hospitais e demais estabelecimentos de uso público deverão estabelecer atendimento prioridade para pessoas com transtorno do espectro autista, assim como afixar, nas placas de atendimento prioritário e nas placas indicativas de vagas preferenciais de estacionamentos e garagens, o símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista.

“Onde houver placa de atendimento prioritário somente com palavras, sem símbolos, será incluído também a palavra Autismo”, diz trecho extraído da lei.

Dionny Rodrigues alegou que a proposta [que agora se tornou lei] em uma forma de conscientizar a população de Santo Antônio de Leverger acerca da política nacional de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), “isto porque, conforme garante o disposto na Lei Federal nº 12.764/2012, “os portadores do referido transtorno são considerados pessoas com deficiência”.

Ainda segundo ela, a lei era necessária devido às peculiaridades deste transtorno global do desenvolvimento, “o qual é caracterizado pela dificuldade em comunicação, interação social e comportamento”. 

“Me senti sensibilizada desde o dia em que o filho de uma amiga foi diagnosticado com o TEA. Fui buscar saber mais informações sobre o autismo e assim que descobri me coloquei no lugar dessas mães. Esse assunto precisava ser olhado com mais carinho pelo Poder Público, e eu por ser formada na área da Saúde, agora como vereadora, me senti no dever em elaborar esse projeto de lei”, concluiu a vereadora.