O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em sessão plenária realizada na última terça-feira (08.11), emitiu parecer favorável pela aprovação das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Planalto da Serra, referente ao exercício de 2021, sob gestão do prefeito Natal Alves.

O relator das contas, conselheiro Waldir Júlio Teis, apontou em seu relatório que o Orçamento inicial previsto para Prefeitura Municipal de Planalto da Serra era na ordem de R$ 25.838.000,00 milhões, mas ao final foi realizado Orçamento de R$ 27.203.000,00 milhões, representando um superávit orçamentária de R$ 1.364.000,00 milhão.

Na execução orçamentária, o conselheiro destacou que foi realizada receita de R$ 27.203.000,00 milhões e despesa de R$ 23.063.000,00 milhões, alcançado desta um superávit de 18%, na ordem de R$ 4.139.000,00 milhões.

Sobre a disponibilidade financeira, Teis disse que o município apresentou dispor de R$ 50,46 para R$ 1 de dívida, equivalente a mais de R$ 6 milhões. Foi verificado ainda que o resto a pagar e despesas orçamentárias estão de acordo com o limite mínimo previsto na legislação.

Além disso, Waldir Teis ainda destacou a aplicação de recursos do prefeito Natal Assis no município. “Acolho parecer ministerial e voto emissão de parecer prévio à aprovação das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Planalto da Serra, referente ao exercício de 2021, sob gestão do prefeito Natal Alves”, disse o conselheiro ao proferir seu voto.