A lei nº 11.865, que proíbe a construção de usinas hidrelétricas (UHE) e pequenas centrais hidrelétricas (PCH) em toda a extensão do Rio Cuiabá, foi publicada na edição desta quarta-feira (31) do Diário Oficial.
Segundo a proposta, a proibição se dá devido ao alto grau de impacto ambiental e social, já que a instalação desse tipo de usina e a construção de barragens refreiam o curso do rio e é preciso alargar grandes áreas, o que afeta diversas regiões e o meio ambiente.
A lei foi aprovada no dia 4 de maio pela Assembleia Legislativa por 12 votos favoráveis e duas abstenções. A iniciativa é dos deputados Wilson Santos (PSDB), Eduardo Botelho (União Brasil), Elizeu Nascimento (PL), Prof. Allan Kardec (PSB) e Sebastião Rezende (União Brasil).
No mês passado, o governador Mauro Mendes (União Brasil) vetou, de forma integral, o projeto de lei. Segundo o estado, a Procuradoria Geral considerou a proposta inconstitucional.
O veto foi derrubado na sessão de 24 agosto, com 20 votos a favor e três contrários.
O Rio Cuiabá possui área de 16 mil hectares de Áreas de Preservação Permanente, sendo que 2 mil deles já se encontram degradados por intervenção humana.
