Cinco Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) dentro da Bacia do Alto Paraguai (BAP) podem ser beneficiados pelo projeto de lei nº 561/2022, aprovado pela Assembleia Legislativa no começo de julho. O governador Mauro Mendes (União Brasil) ainda não sancionou o projeto.
O texto articulado pelo deputado estadual Carlos Avalone (PSDB) proíbe PCHs de forma expressa na "planície alagável" da bacia. Contudo, o texto abre interpretação para que outras áreas dentro da bacia, mas que estejam fora da planície possam receber as hidrelétricas. É o caso de cinco PCHs que estão ou em fase projeto ou com a construção iniciada.
Ainda com a construção não iniciadas estão as PCHs Estivadinho 3, em Reserva do Cabaçal; Juba IV, em Tangará da Serra; e Jubinha III, que fica entre Barra do Bugres e Tangará. Outras duas que têm obras em andamento também podem ser beneficiadas com a interpretação: as PCHs Mantovilis e Mutum I, ambas em Santo Antônio do Leverger.
A Mantovilis chegou a ser acionada em uma ação civil pública pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, que pediam a suspensão do licenciamento ambiental por falta de estudos com relação aos impactos ao meio ambiente e comunidades tradicionais, em especial indígenas Boe Bororo, na região. A ação segue tramitando.
Algumas dessas PCHs têm conexões econômicas e familiares entre si.
A PCH Estivadinho 3 é empreendimento da empresa PCH Jauru S/A, e tem atualmente como sócios Drauzio Antonio Medeiros e Ralph Rueda. O projeto básico, porém, foi apresentado pela Pan Partners Administração Patrimonial S/A, mesma empresa que também atua na PCH Mantovilis, ligada empresários da família Maluf.
As cinco PCHs ficam nas bordas da Bacia do Alto Paraguai, no Pantanal, e podem ser beneficiadas
A Pan Partners foi acionada na ação contra a Mantovilis que tramita na Justiça Federal. O comprovante do cadastro da PCH Jauru S/A de 2017 na Receita Federal também continha um e-mail de contato da Construtora São Benedito, outra empresa da família Maluf.
A Estivadinho 3 também teve problemas apontados em seu projeto, aprovado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) em 2021. À época, o Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad) apontou possíveis irregularidades na licença prévia da usina no rio Jauru. Entre os problemas estava a proximidade das Terras Indígenas Estivadinho e Figueiras.
As PCHs Juba IV e Jubinha III possuem ligações econômicas entre si por meio da Nova Juba Energética S/A, empresa que controla os dois projetos e é subsidiária do Grupo Brennand Energia, da família de mesmo sobrenome, com sede em Recife (PE).
Já a PCH Mutum I é de responsabilidade da Arcezzil Geração de Energia Elétrica Ltda, que tem o empresário Clairto Luiz Zonta entre seus sócios. A família Zonta é outra que atua no ramo de energia em Mato Grosso.
De acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Estivadinho 3 tem a maior potência outorgada das cinco, em 9,9 mil kW. A de menor potencial energético é a Mutum I, com 4 mil kW. A Juba IV pode gerar 7,4 mil kW, a Mantovilis 5,2 mil kW e a Jubinha III, 4,08 mil kW.
