
Proprietários de uma fazenda de 15,7 mil hectares conseguiram na Justiça a manutenção de posse das terras. Isso depois que a propriedade foi invadida por duas vezes. A área fica entre os municípios de Santo Antônio de Leverger e Nossa Senhora do Livramento, a 34 km de Cuiabá.
As invasões envolvem um advogado, um topógrafo e uma mulher responsável por cobrar mensalidade de 500 reais dos demais invasores para bancar a medição e a defesa na busca pela posse das terras.
A decisão foi proferida pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário de Cuiabá. E teve parecer do Ministério Público Estadual (MPE) favorável à concessão da reintegração/manutenção da posse, por conta da ameaça de nova tentativa de invasão à Fazenda Margarida Martins, antiga Fazenda Conceição. Segundo os donos, os invasores continuam na divisa da fazenda, rondando a área.
O magistrado determinou ainda que as 12 pessoas envolvidas nas invasões, citadas na decisão, contestem as acusações dentro do prazo de 15 dias. E mandou aplicar multa de R$ 1 mil por pessoa, em caso de descumprimento. A decisão foi contestada, de forma espontânea, pela Central Geral de Trabalhadores Sem Terra e Sem Teto do Brasil, a Cesestre.
A Defensoria Pública, por sua vez, deve ser notificada para fazer a defesa dos requeridos. "Por se tratar de processo com volumoso polo passivo, geralmente envolve pessoas economicamente hipossuficientes", lembra o magistrado. Invasões Conforme a decisão, publicada no Diário de Justiça Eletrônico na segunda (16), os pecuaristas foram informados no dia 31 de março, pelos funcionários da fazenda, de que uma cerca de arame na reserva ambiental da propriedade havia sido violada.
Os funcionários também encontraram vestígios de carros no local, indicando que pessoas entraram lá sem permissão, de forma ilegal. A suspeita foi confirmada com a constatação de que oito barracos de lona estavam instalados naquela área.