A prefeita de Santo Antônio do Leverger, Francieli Magalhães (PTB), publicou decreto estabelecendo ponto facultativo na próxima sexta-feira (22.04). A publicação consta do Diário Oficial dos Municípios (AMM).
A medida não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água e defesa civil.
Com a medida alteração, os servidores municipais terão um novo “feriadão”, isso porque eles poderão emendar o feriado nacional de Dia de Tiradentes, comemorado nesta quinta-feira (21.04), com o fim de semana. Eles retornam ao trabalho somente na segunda (25.04), ou seja, terão quatro dias de folga.
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NO àMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 22 DE ABRIL DE 2022 QUE MENCIONA”.
A Prefeita Municipal de Santo Antônio de Leverger, Estado de Mato Grosso, Sra. FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Artigo. 1° - Fica declarado ponto facultativo, nos órgãos da administração pública municipal, no dia 22 de abril de 2022 (sexta-feira).
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial, bem como às atividades da Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, em Santo Antônio de Leverger/MT, 18 de abril de 2022.
FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES
Prefeita Municipal
