O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo, referentes ao exercício de 2020, do município de Poconé.
O processo, sob relatoria do conselheiro Sérgio Ricardo, foi apreciado durante a sessão ordinária desta terça-feira (5).
Na ocasião, o relator destacou que os autos apontaram que houve o cumprimento dos limites constitucionais e legais referentes aos investimentos nas áreas de saúde e educação.
Quanto aos repasses ao Poder Legislativo, o conselheiro ressaltou que foi constadado pequeno atraso no pagamento. "Entendo que o atraso foi muito pequeno, motivo pelo qual concluo que a irregularidade não enseja em emissão de parecer prévio contrário, sendo razoável a expedição de recomendação."
Sobre as inconsistências mantidas nos autos, Sérgio Ricardo também concluiu que, embora devam ser advertidas, não se afiguram potencialmente capazes de influenciar negativamente no mérito das contas.
Diante disso, não acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação do balanço, sendo seguido por unanimidade do Pleno.
