Relator da CPI dos Medicamentos Vencidos na Câmara de Cuiabá, o vereador Marcus Brito (PV) negou estar segurando a entrega do documento com a conclusão das investigações.

Segundo ele, a demora se dá por conta das mais de 500 páginas de documentos entregues pela Secretária Municipal de Saúde.

A CPI foi instaurada após os vereadores da oposição flagrarem centenas de medicamentos vencidos estocados no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos (CDMIC) da Prefeitura de Cuiabá, em 23 de abril deste ano.

O prazo para a finalização dos trabalhos é dia 10 de janeiro, mas a entrega do relatório final já foi adiado duas vezes.

“É bom frisar para aqueles que acham que estamos enrolando ou postergando que na semana passada recebemos 500 páginas de documentos da secretária interina [Suelen Alliend]”, disse.

É bom frisar para aqueles que acham que estamos enrolando ou postergando que na semana passada recebemos 500 páginas de documentos

“Eu preciso reportar esse documento feito em um protocolo aqui na Casa, as páginas são numeradas. Chegaram 496 páginas para nós, não podemos deixar de citar elas na relatoria”, emendou.

Dois relatórios

De acordo com Brito, serão entregues dois relatórios à comissão: um com os indicativos das perdas causadas aos cofres públicos e outro com propostas que visam evitar que episódios como esse voltem a acontecer no município. 

“Lembrando que o relatório não terá só indicativos das perdas, mas como também um construtivo. E nesse construtivo, iremos estudar toda a parte de regimento interno da Secretaria de Saúde para que seja mudado o sistema dentro do CDMIC”, disse.

Segundo o parlamentar, o descarte de medicamentos não foi feito durante o período do contrato. Desde janeiro de 2020, a empresa Norge Pharma administrava o CDMIC, mas teve o contrato rescindido em agosto após as denúncias.

“A gente estuda a parte de lotacionograma, existe um contrato que não foi respeitado em nenhum momento desse período que é o de descarte de medicamentos, que é um dos mais importantes. Então, é preciso citar o porquê disso também, essa empresa vai ser indicada no nosso relatório”, afirmou.

“Sem injustiças”

Sem dar detalhes sobre as recomendações que fará, Marcus Brito revelou apenas que entre as indicações será a da realização de um concurso público para a área da Saúde.

“O relatório dos indicativos de perda, será um relatório bem estudado. A gente fez uma auditoria em cima dos documentos que foram recolhidos corroborando para que não seja cometida uma injustiça futura”, disse.

“Precisamos de fatos documentais, não adianta ‘ouviu falar’, ‘ouviu na imprensa’... São fatos corroborados com documentos para sejam feitos os relatórios e indicativos da perda mais a parte do relatório que será construtiva, do que pode ser melhorado na Secretaria", completou.

Entregue relatório

Segundo o regimento interno da Casa de Leis, elaborado o relatório final todos os membros – presidente, relator e membro – da CPI deverão votar pela aprovação ou rejeição do documento.

O documento então deverá conter o projeto de resolução que será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que poderá acolher ou rejeita-lo. 

Em caso de rejeição, o projeto será arquivado, mas poderá ser encaminhamento às autoridades competentes, como Ministério Público e Polícia Judiciária Civil.