O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou, na segunda-feira (25), lei que institui a política estadual de proteção das baías do Pantanal. De autoria do deputado estadual Allan Kardec (PDT), a Lei n° 11.545 busca melhorar a qualidade de vida das populações locais, a proteção dos ecossistemas e do patrimônio natural, histórico e cultural dessas regiões.
Recentemente, Mendes esteve na baía de Chacororé, em Barão de Melgaço (110 km de Cuiabá), para uma vistoria com outras autoridades em busca de soluções para recuperar o bioma, que sofre com a estiagem, que também atinge a baía Siá Mariana.
A lei sancionada estabelece o fomento para desenvolvimento de ações e de pesquisas relacionadas a medidas de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas, além de promover ações de recuperação, limpeza e regeneração das baías do Pantanal e de toda a região de suas margens; estabelece também a realização de capacitação dos servidores dos municípios onde as baías se localizam para fortalecer o controle ambiental, entre outras medidas.
A baía de Chacororé é um atrativo turístico de Mato Grosso, conhecido como berçário do Pantanal. Ela é a maior área alagada do Pantanal mato-grossense.
No início do ano, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente apresentou o plano de ação para garantir a biodiversidade das baías e se reúne para obter o consenso com os órgãos envolvidos sobre as melhores ações a serem tomadas para a preservação do bioma.
