Ação é movida por associação de pequenos criadores de gado, que alerta para violações por parte do proprietário

O Juizado Volante Ambiental (Juvam) notificou o fazendeiro Antonio Soares da Silva para que retire, em até 30 dias, a cerca elétrica instalada em sua propriedade, nas margens da Baía de Chacororé, em Barão de Melgaço (141 km ao Sul de Cuiabá), no Pantanal Mato-grossense.

A informação consta em relatório da equipe de policiais militares do Juvam, elaborado na quarta-feira (13).

O fazendeiro foi notificado ainda no dia 6 de outubro, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), por causa da instalação da cerca na Fazenda Palhoça.

Ação é movida por associação de pequenos criadores de gado, que alerta para violações por parte do proprietário

A notificação feita pela equipe do Juvam também foi para que ele paralise imediatamente a instalação das cercas, e que apresente a origem dos postes e mourões utilizadas na propriedade, além de documentação, como Autorização Provisória de Funcionamento (APF) e Cadastro Ambiental Rural (CAR).

A ação da equipe foi feita após determinação do juiz Rodrigo Roberto Curvo, titular do Juvam, datada de 4 de outubro.

A Cooperativa dos Criadores de Gado Pantaneiro do Médio Pantanal (Cooperpantana) entrou com a ação na Justiça e aponta crimes ambientais supostamente cometidos pelo fazendeiro.

A Baía de Chacororé é uma Área de Preservação Permanente (APP).

“A instalação realizada pelo proprietário das cercas na propriedade (Fazenda Palhoça) encontra-se na planície alagável onde pode ocorrer prejuízos ao deslocamento natural da fauna silvestre da região, assim como risco de morte devido a instalação de cargas elétricas, como também a possibilidade de provocar acidentes a equipe de fiscalização embarcada (época de cheia) e aos moradores locais, principalmente em horários noturnos”, diz trecho do relatório do Juvam.

Moradores informaram aos policiais que “na região, nunca houve divisão de pasto, cujo pasto é de origem nativo e a comunidade sempre utilizou-a de forma harmônica, conforme inundações sazonais que o pantanal sofre”.

“Na localidade objeto da vistoria, entendemos que há conflito de uso/ocupação da área alagável, causado pela instalação da referida cerca, pois a área da baia do Chacororé possui extensa área com o pasto nativo que é utilizado pelas comunidades Pantanalzinho, Fazenda Mimoso, Porto de Fora, Águas Claras, Mimoso, Quilombo entre outras, de forma compartilhada na criação de gado”, informa o relatório.

A região sofre com a estiagem desde 2020, com níveis hídricos abaixo de níveis históricos.

A situação fez com que o gado avançasse para áreas onde, tradicionalmente, havia água. 

A Comissão de Meio Ambiente da ALMT, acompanha a ação através do dep. Allan kardec, o vereador Rominho é outro que apoia as ações

Com cerca de 8 mil quilômetros quadrados de área, a Baía de Chacororé se transforma em um grande lago, durante o período de cheia, entre janeiro e junho, com profundidade média de dois metros.

Quando as águas começam a baixar, são formadas lagoas que servem de bebedouro para o gado, e a pastagem que se transforma na principal fonte de alimento para os animais