A prefeitura de Acorizal (180 KM de Cuiabá) enviou “documentos em branco” para a prestação das contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT). A “pegadinha” ocorreu durante a gestão do prefeito interino da cidade, o vereador Benancy Lemes da Silva (DEM), que esteve à frente do município entre janeiro e agosto de 2021. Uma representação de natureza interna (RNI), sob análise do auditor substituto de conselheiro em substituição, Luiz Carlos Pereira, está sob análise na Corte de Contas.

Segundo os autos, os documentos referentes à prestação de contas do município foram enviados à Corte de Contas em abril de 2021.

No entanto, ao tomar conhecimento do conteúdo dos arquivos remetidos, a Secex observou que todos consistiam em documentos em branco, não apresentando nenhum conteúdo textual, de modo que, apesar de terem sido enviados tempestivamente, não se pode considerar a sua remessa como uma prestação de contas válida”, diz trecho da RNI.

Em decisão publicada nesta quarta-feira (13), o auditor substituto Luiz Carlos Pereira revelou que o prefeito eleito de Acorizal na eleição suplementar ocorrida no mês de agosto de 2021, Diego Taques (PSD), realizou a prestação de contas.

O Prefeito recém-empossado providenciou a remessa das contas anuais a este Tribunal de Contas, na data de 26/08/2021, ou seja, no 6º dia da sua gestão e apenas 3 dias após a sua notificação nestes autos [...] Com efeito, entendo que, ao menos por ora, a análise acerca da concessão da medida cautelar se encontra prejudicada, sobretudo em razão da postura colaborativa do Gestor ao encaminhar celeremente a mencionada prestação de contas”, explicou Luiz Carlos Pereira.

Porém, o ex-prefeito Benancy Lemes da Silva continuará a responder a RNI. Ele tem 15 dias para se manifestar sobre as irregularidades na prestação de contas de Acorizal de 2020.

“Por conseguinte, determino a citação do Sr. Benancy Lemes da Silva, ex-Prefeito Interino e atual Vereador do Município de Acorizal, para que, caso queira, no prazo de 15 dias, a contar do recebimento desta Decisão, se manifeste sobre as irregularidades apuradas no Relatório Técnico Preliminar”.