O juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente, Rodrigo Roberto Curvo, determinou que o Núcleo de Polícia Militar Ambiental investigue a construção de uma cerca elétrica de aproximadamente 3 quilômegtros de extensão no entorno da Baía de Chacororé entre as cidades de Barão de Melgaço (100 km de Cuiabá) e Santo Antônio do Leverger (27 km de Cuiabá).
A decisão é do dia 4 de outubro e atende a um pedido da Cooperativa dos Criadores de Gado Pantaneiro do Médio Pantanal. De acordo com o denunciante, a estrutura, além do risco à tradição, também é um crime ambiental que ameaça a fauna silvestre do Pantanal.
“Nesses termos, expeça-se ofício ao Núcleo de Polícia Militar ambiental que atua neste Juizado para providências imediatas no sentido de apurar a suposta prática criminosa noticiada, com a cooperação do Juvam e demais órgão competente”, diz trecho da decisão que o site de Cuiabá, HN teve acesso.
De acordo com a cooperativa, são 150 produtores rurais que moram ao redor da área inundável, e que utilizam o leito da baía como pastagem para aproximadamente 5 mil bovinos durante o período de seca.
O presidente da cooperativa, Edésio Lucas Evangelista, 54 anos, explica que a existência da cerca é um crime ambiental, pois a Baía de Chacororé é uma área de preservação permanente (APP), que pertence a Mato Grosso e que há mais de 150 anos é utilizada para uso coletivo do manejo do gado.
“Todos os anos, nós trazemos o rebanho para essa área, porque quando as águas secam, cresce uma vegetação nativa que serve de pastagem para o gado. É uma presença histórica da nossa comunidade neste local. Nossos bisavós, avós, nós e nossos filhos e netos utilizamos dessa forma de manejo para praticar a principal fonte de economia da região, que é a criação de bovinos”, explica.
O deputado estadual Allan Kardec (PDT)
Após a construção da cerca, o deputado estadual Allan Kardec (PDT) realizou uma diligência no local e classificou a estrutura como “absurda” e que vai recorrer aos órgãos investigadores para a retirada da cerca.
“No fim de semana estive na Baía de Chacororé em uma diligência para averiguar uma denúncia de uma cerca sendo instalada dentro da reserva, que de fato foi constatada. Um absurdo, que já está sendo investigado pelo Juizado Volante Ambiental, Ministério Público e Polícia Ambiental. Nosso mandato está de olho nas violações ambientais e segue cuidando do Pantanal”, disse o parlamentar.
Com cerca de oito mil quilômetros quadrados de área, a Baía de Chacororé se transforma em um grande lago durante o período de cheia entre janeiro e junho, com profundidade média de dois metros.
Quando as águas começam a baixar, são formadas lagoas que servem de bebedouro para o gado, e a pastagem que se transforma na principal fonte de alimento para os animais, tudo isso em meio a um cenário silvestre, com presença de outros animais nativos do Pantanal, que é conhecida pela sua riqueza de flora e fauna.
Outro lado
A reportagem não conseguiu identificar o responsável pela construção da cerca. Na decisão do Juvam, o requerido consta como "a apurar"
