O Projeto de Lei Complementar 11/20 deve entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados nesta semana. A proposta de autoria do deputado federal Emanuelzinho (PTB) prevê que a cobrança do ICMS seja calculada com base em um valor fixo, considerando a quantidade de combustível.
Outras sugestões de parlamentares foram apensadas ao texto, que estipula que a base de cálculo dos governos estaduais para o ICMS seja definida anualmente pelas Assembleias Legislativas. O objetivo é evitar a variação de preços e aumentos abusivos e constantes no valor pago na bomba, o que afeta automaticamente o bolso dos revendedores e consumidores finais.
“Já passamos por inúmeros reajustes que já viraram um peso no bolso do consumidor e muito por conta dessa variação de tributos. Por isso, queremos trazer estabilidade e redução nos preços dos combustíveis com base nessa base de cálculo fixo”, explica.
"Essa variação dificulta a vida de todo mundo. Não adianta só reduzir o valor na refinaria, se no preço da bomba o litro sai por valores exorbitantes que prejudicam tanto revendedores, quanto o consumidor final. Estou falando dos motoristas de aplicativos, por exemplo, os caminhoneiros e até mesmo um pai ou uma mãe que não pode sequer, fazer um planejamento mensal porque a gasolina, o álcool ou o diesel têm reajustes inesperados”, concluiu (Com Assessoria).
