A prefeita de Barão de Melgaço, Margareth da Silva (PSDB), tem 30 dias para publicar no portal oficial da prefeitura todos os documentos referentes às licitações do exercício deste ano.
A determinação, com prazo a ser cumprido, partiu do conselheiro do TCE, Antonio Joaquim, relator de uma representação interna proposta pela Secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas, após detectar irregularidades e falta de transparência na gestão Margareth por simplesmente não disponibilizar os documentos.
Foi a partir de uma denúncia na Ouvidoria e da análise de um contrato de prestação de serviços de advocacia e consultoria jurídica junto ao município que se descobriu que os atos, como aviso de licitação, estavam sendo omitidos.
A prefeita alegou que uma empresa contratada para desenvolver o site está trabalhando para melhorar o serviço e inserir todos documentos no portal do município.
