O Ministério Público Estadual (MPMT) abriu um inquérito civil para investigar o possível direcionamento e/ou quebra de impessoalidade na contratação das empresas Walter Construções e A.T. Goto, responsáveis pelas obras realizadas na Piscina Pública de Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá).

A portaria é assinada pelo promotor Leandro Volochko.

Em março de 2020, a Câmara de Chapada dos Guimarães instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades no repasse de recursos para a reforma da piscina pública do município.

Entretanto, a CPI alega que não teve acesso ao projeto de revitalização da piscina pública; não teve acesso ao extrato bancário no qual supostamente a verba destinada do IPTU 2019 teria sido enviado; há suspeitas de improbidade administrativa (direcionamento) na contratação das empresas Walter Construções e A.T. Goto , bem como na execução de determinados serviços.

A Casa de Leis pontua ainda que a então prefeita do município, Thelma de Oliveira (PSB), não procedeu de forma legal nos pagamentos realizados na obra da piscina pública, em especial à nota fiscal no valor de R$ 64.300,00.

E por essas circunstâncias o MPMT decidiu apurar a denúncia da Câmara.

De toda a informação que analisei entendo que, data máxima venia, somente há indícios a justificarem uma investigação séria e idônea por parte do Ministério Público as conclusões que dizem respeito à contratação e execução das obras realizadas na piscina pública no ano de 2020. Logo, defiro parcialmente a ora representação para, tão somente, determinar a instauração de inquérito civil cujo objetivo será o de investigar (a) possível direcionamente e ou quebra de impessoalidade na contratação das empresas Walter Construções e A.T. Goto e inexecução contratual ou execução parcial dos contratos”, pontuou o promotor.

O membro do MPMT requisitou da Casa de Leis a cópia integral do processo resultante da CPI da Piscina Pública e solicitou à Procuradoria-Geral de Chapada dos Guimarães, no prazo de 10 dias úteis, a cópia integral dos processos de licitação que culminaram na contratação das empresas responsáveis pela obra.

“Devendo ainda a mesma informar/apresentar todos os projetos contratados para reforma e ou revitalização da Piscina Pública de Chapada dos Guimarães realizados nos últimos 4 anos”.

Volochko pediu que seja expedido um ofício à Walter Construções e A.T. Goto para que, no prazo de 10 dias úteis, informem os contratos que mantiveram com o município referente à Piscina Pública, bem como, comprovem a execução integral dos mesmos.

“Proceda-se as análises de inteligência referente às empresas, seus sócios e possíveis relações com os demais investigados”, concluiu o promotor.