O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que as forças de segurança do Estado irão intensificar a fiscalização em condomínios, conveniências e rios para evitar as aglomerações que tem ajudado a disseminar a Covid-19 por Mato Grosso, causando uma segunda onda ainda pior que a primeira, com recordes de mortes e casos. A pessoa que reincidir no desrespeito ao que rege o decreto, poderá ser multada em até R$ 1,5 mil.

 
O Governo, com as nossas forças de segurança, vai intensificar a fiscalização nos locais de frequente aglomeração, como os condomínios, os bairros, beira dos rios, portas de conveniência e outros”, disse o governador Mauro Mendes, após ter rejeitado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso o seu projeto que previa a antecipação de cinco feriados.

Apesar do projeto de lei de antecipação dos feriados não ter passado na ALMT, o texto para endurecer o cumprimento das medidas restritivas foi aprovado pelos deputados. Agora, as multas aplicadas a pessoas físicas e empresas que desrespeitarem as regras serão triplicadas em caso de reincidência.
 
Conforme a Lei n° 11.316/2021, a multa é de R$ 500 para o cidadão e R$ 10 mil para a empresa. Ou seja, com a nova lei, em caso de reincidência, o cidadão poderá arcar com penalidade de R$ 1.500 e as empresas com R$ 30 mil.
 
Além disso, se houver três descumprimentos, os estabelecimentos serão interditados por 30 dias “por grave lesão à saúde pública”.
 
“Estamos enfrentando uma guerra contra as aglomerações. Já fizemos o trabalho de prevenção, de conscientização e mesmo assim centenas de aglomerações foram dispersadas pela nossa Polícia Militar nas últimas semanas em todo o Estado. Espero que com uma multa mais pesada, tenhamos mais consciência. Toda e qualquer atividade que não cumprir as regras será autuada no rigor da lei”, afirmou o governador.
 
Confira as regras mantidas e válidas para os 141 municípios de Mato Grosso: